Projeto de LEI: Deputado Gilberto Ribeiro

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Mais um projeto de LEI:
Obriga os estabelecimentos comerciais e repartições públicas a disponibilizar acesso adaptado ao deficiente físico.
Art. 1º Ficam obrigados, os estabelecimentos comerciais em geral e as repartições públicas sob tutela do Estado do Paraná, a disponibilizar acesso adaptado aos cidadãos portadores de deficiência física.
§1º Para os efeitos desta Lei, os estabelecimentos deverão dispor de, no mínimo, uma rampa de acesso.
§2º Na impossibilidade de instalação da rampa de acesso, deverá ser disponibilizado outro meio compatível e de igual eficiência.
Art. 2º Esta lei entra em vigor 90 dias da data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA

 O presente projeto de lei tem por finalidade determinar que os estabelecimentos comerciais e repartições públicas do Estado do Paraná disponibilizem acesso adaptado aos portadores de necessidades físicas, em especial os usuários de cadeira de rodas. Os portadores de deficiência física, em especial os cadeirantes, sofrem com uma rotina extremamente difícil quando se trata de acessibilidade. Assim, acreditamos ser necessária a intervenção do poder público, para que sejam respeitados os direitos de nossos cidadãos, preservando sua dignidade e liberdade de locomoção.
Diante do exposto, atendendo ao clamor desta parcela da população, visando melhorar a qualidade de vida de nossos cidadãos, contamos com o apoio para aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2016.
GILBERTO RIBEIRO
Deputado Estadual

Projeto de LEI: Gilberto Ribeiro

Estabelece critérios preferenciais para execução de obras em rodovias sob responsabilidade do Estado.
Art. 1º As obras em rodovias sob responsabilidade do Estado serão executadas preferencialmente no período noturno e em dias úteis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade determinar que as obras em rodovias sob responsabilidade do Estado sejam realizadas preferencialmente no período noturno e em dias úteis, com o objetivo de causar menos transtornos aos usuários da rodovia, bem como proporcionar uma maior velocidade de execução das obras.
É importante frisar que não será proibida a execução de obras durante o período diurno, apenas será dada preferência de execução nos períodos em que há menor intensidade no tráfego de veículos.
Diante do exposto, visando o bem estar e melhor qualidade de vida de nossa população, contamos com o apoio para aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2016.
GILBERTO RIBEIRO
Deputado Estadual
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Não vamos mais pagar essa conta…

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Dispõe sobre o custo da utilização de braceletes eletrônicos de vigilância e dá outras providências.

Art. 1° Fica estabelecido, no âmbito do Estado do Paraná, que o custo sobre a utilização e manutenção do bracelete eletrônico de vigilância (tornozeleira eletrônica) deverá ser arcado pelo recluso que usufrui deste benefício.

Parágrafo único. Os valores referidos neste artigo serão recolhidos junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Art. 2º No caso de descumprimento com o disposto nesta Lei, o recluso ficará sujeito às condições de descumprimento da medida do uso do bracelete eletrônico de vigilância previstas no Código de Processo Penal vigente e demais leis correlacionadas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O referido projeto de lei tem como principal objetivo obrigar aos condenados que utilizam a tornozeleira eletrônica a arcar com o custo das mesmas, reduzindo assim o gasto dos cofres públicos.

A utilização do bracelete eletrônico de vigilância vem se tornando uma alternativa comum para a redução da população carcerária em nosso país. A superlotação em nossas cadeias é prejudicial em diversos assuntos. Todavia, queremos entrar em apenas uma questão: o custo gerado aos Estado.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, um preso custa em média R$ 3 mil aos cofres estaduais em nosso Estado, o que gera um impacto muito grande ao orçamento. E essa conta é arcada cada dia por nós, cidadãos paranaenses. O orçamento total para manutenção dos presídios nesse ano é de R$620,6 milhões.

Ocorre que, muitos desses presos, que representam um alto custo ao Estado, poderiam estar utilizando o benefício da tornozeleira eletrônica, mas não o fazem por falta de capacidade do Estado em arcar com o custo e manutenção deste aparelho.

Atualmente, possuímos cerca de 3,2 mil monitorados pelo sistema da braceleira eletreletrônica gasto médio de R$300 por beneficiário. Com uma conta simples, chegamos ao custo de R$960 mil somente com tornozeleiras eletrônicas.

Obrigando que os presos arquem com o custo das tornozeleiras (cerca de R$ 300 por mês), estaremos contribuindo, de imediato, com a economia de quase R$ 1 milhão ao nosso Estado.

É dinheiro que poderia estar sendo investido em diversas outras áreas que demandam urgentemente de atenção e zelo pelo poder público. Ainda, com a possibilidade do preso arcar com o custo, aqueles que estão presos e que tem direito ao benefício poderão utilizar os braceletes eletrônicos e gerar uma economia ainda maior aos confres públicos do nosso Estado.

Assim, contamos com o apoio para aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, 23 de agosto de 2016.

 GILBERTO RIBEIRO

 

Obrigatoriedade notificar ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças ou adolescentes

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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou privados e instituições congêneres a notificar ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças ou adolescentes e dá outras providências

 Art. 1° Ficam obrigados, os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres estabelecidos no Estado do Paraná, a notificar ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao respectivo Conselho Tutelar municipal, os casos devidamente diagnosticados de uso de bebida alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos em suas dependências.

Art. 2° A notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados do atendimento, em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes, fazendo constar:

I – nome completo da criança ou adolescente, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato;

II – quando possível, constar o tipo de bebida alcoólica ou entorpecente utilizado, bem como a quantidade detectada;

III – rubrica e número de registro no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento, bem como matrícula funcional quando se tratar de instituição congênere;

IV – demais informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, a notificação deverá ser encaminhada com o intuito de se promover os cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente.

Art. 3° O processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e ou administrativo diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, bem como instituições congêneres zelar pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir a obrigatoriedade dos hospitais e postos de atendimento médico, situados no Estado do Paraná, a informar o Ministério Público e o Conselho Tutelar responsável sobre as ocorrências de uso de drogas por parte de crianças e adolescentes.

O uso de álcool, cigarro e outras drogas ilícitas é uma realidade dentro de nossa sociedade. Infelizmente, diverso a vários fatores, nossas crianças e adolescentes não estão totalmente protegidos desses males. Muitos jovens consomem bebida alcóolica e fazem uso do cigarro antes dos 18 anos.

É preciso encarar os fatos que acontecem no dia-a-dia, e tomar medidas que possam contribuir para a preservação da integridade física e mental de nossos jovens. A exposição dos riscos gerados à saúde e segurança devido ao uso destas substâncias deve ser feito com o diálogo, que muitas vezes não ocorre no âmago familiar.

A finalidade do presente projeto é proporcionar uma garantia de que essa exposição da preocupação ocorra, possibilitando a intervenção do Estado para a preservação dos direitos das crianças e adolescentes.

Gilberto Ribeiro
Deputado Estadual

 

Proíbe a exigência do uso de salto alto no horário de trabalho no âmbito do Estado do Paraná.

SALTOALTO

Proíbe a exigência do uso de salto alto no horário de trabalho no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências.

Art. 1° Ficam proibidos, os empregadores e relacionados, a exigirem o uso de salto alto por suas funcionárias do sexo feminino durante o cumprimento do expediente de trabalho.

Art. 2º – No caso de descumprimento desta lei, serão aplicadas as seguintes sanções:

I – multa no valor de 500 (quinhentos) UPF/PR, na primeira ocorrência;

II – multa em dobro, no caso de reincidência.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O referido projeto de lei tem como principal objetivo proibir a exigência do uso de salto alto para funcionárias de qualquer ramo em todo o Estado do Paraná.

O salto alto é muito utilizado pelas mulheres, inclusive no horário de expediente de trabalho. Todavia, a utilização desse tipo de calçado pode gerar alguns problemas para a saúde, e infelizmente, em alguns casos, os empregadores e gerentes obrigam suas funcionárias a utilizar esse acessório.

Os pés são frequentemente acometidos por diversas doenças. E o salto alto auxilia para o aparecimento destas, além de enfermidades na coluna, que é o eixo de sustentação do corpo. Além disto, também causa o encurtamento dos músculos da panturrilha.

O uso contínuo do salto alto causa dores na coluna, calcanhar e também o chamado “esporão de calcanho” porque o salto não tem proteção contra o impacto do pé no chão. Também não oferece proteção para o calcanhar, disse Juceline Nóbrega. Os saltos também causam a “fascite plantar” por causa do impacto e do uso prolongado. Outro problema muito comum causado pelos saltos é a entorse, as famosas “viradas de pé”, muito comuns entre as mulheres. Ainda, os saltos não dão estabilidade para o pé e deixam as mulheres com o centro de gravidade muito para frente. As calçadas daqui possuem muito desnivelamento, o que propicia quedas.

Assim, visando melhora na qualidade de vida de nossas paranaenses trabalhadoras, contamos com o apoio para aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2016.

 GILBERTO RIBEIRO

Deputado Estadual

 

Estabelece o tempo máximo de espera, definido em 30 (trinta) minutos

SEGURADORAS
Projeto apresentado 01/08/2016

Dispõe sobre o prazo máximo para prestação de serviço por seguradoras aos cidadãos em caso de sinistro de veículos e dá outras providências.

 Art. 1º Estabelece o tempo máximo de espera, definido em 30 (trinta) minutos, para que as seguradoras de veículos prestem atendimento aos seus clientes em situações de sinistro, nos casos em que haja necessidade de atendimento presencial.
§ 1º Serão considerados como casos de atendimento presencial aqueles que necessitem da utilização de guincho para remoção do veículo.
 § 2º Para os efeitos desta lei, deverão ser consideradas apenas ocorrências acionadas dentro do perímetro urbano de cada município, sendo descartadas as zonas rurais.

§ 3º A contagem do prazo de espera terá início no momento em que o cliente comunicar a ocorrência do sinistro à seguradora.

 Art. 2º No caso de descumprimento desta lei, será aplicada multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por cada hora de atraso, com início da contagem após o fim do prazo estabelecido.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, 01 de agosto de 2016.
 GILBERTO RIBEIRO
 Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 O presente Projeto de Lei visa estabelecer um prazo máximo para a prestação de atendimento presencial, a ser realizado pelas seguradoras de veículos, nos casos de sinistro. Ao acionar o seguro nos casos de sinistro, é comum o cidadão esperar um longo tempo para receber o atendimento presencial.
 Por se tratar de um momento delicado, é necessário que a seguradora preste atendimento de forma rápida, num prazo máximo de até 30 minutos. Nos casos em que os consumidores necessitam de guincho para remoção do veículo, muitas vezes ficam esperando por horas, até que a seguradora preste seu serviço.
Diante do exposto, visando inibir uma conduta de desrespeito com os cidadãos consumidores, estabelecendo um mecanismo de bem estar e proteção aos paranaenses, contamos com o apoio para aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2016.

Atenção Projeto arquivado…

Informativo:
Atenção!
Depois de reunião com equipe de (projetos e jurídico)
Solicitei no dia 18/07 o arquivamento do projeto que proibia caminhões de cargas perigosas transitarem aos finais de semana pelas estradas do Paraná.
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Gilberto Ribeiro pede “voto de confiança” no plenário da Alep

Do Paraná Portal

O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB) pediu um “voto de confiança” para a população em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (29). O deputado foi alvo de um mandado de busca e apreensão do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no gabinete.

Veja o vídeo:

http://tvuol.uol.com.br/video/gilberto-ribeiro-pede-voto-de-confianca-no-plenario-da-alep-04024E9A3566C4C15326

Projeto que incentiva o uso de giz antialérgico nas instituições de ensino é aprovado em primeira votação

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Os deputados aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 580/2015, que prevê a disponibilização e incentivo ao uso de giz antialérgico nas instituições de ensino do estado do Paraná. A proposta, que é de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), recebeu 43 votos a favor e nenhum voto contrário, e agora volta ao Plenário para ser apreciada em segundo turno.

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar argumenta que a proposta tem como objetivo proteger a saúde dos professores e de todos os profissionais de ensino que trabalham com o quadro-negro de giz. Ainda de acordo com Ribeiro, o contato contínuo com o giz pode trazer sensibilidade, aparecimento de doenças no aparelho respiratório, alergias de qualquer natureza e complicação nas cordas vocais.

“Nas nossas caminhadas pelos colégios estaduais e escolas municipais, nós já tínhamos recebido essa solicitação por parte dos professores, que lidavam diariamente com o giz de cera. Mas a morte de uma professora por câncer no pulmão causado, comprovadamente, pelo pó do giz, nos motivou a apresentar esse projeto. Então nosso objetivo é que o Executivo estadual tome a atitude de incentivar o uso do giz antialérgico, para que não tenhamos mais situações tristes como essa”, ressaltou o deputado.

Com volta às aulas, é bom lembrar que uso de celulares em sala de aula é proibido

0000000000000001A Lei 18.118, sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná em 24 de junho de 2014, proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos em sala de aula. O objetivo desta Lei, que teve a autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PR), tem como objetivo evitar que alunos de ensino fundamental e médio desviem sua atenção das aulas. A utilização de equipamentos eletrônicos como tables, celulares, smartphones, dentro de sala de aula, podem causar a desatenção do aluno, provocando a diminuição do rendimento escolar.

De acordo com a Lei, os equipamentos podem ser utilizados sempre que os professores julgarem necessário e para fins de aprendizado.

Vale frisar que a Lei 18.118 é válida desde 24 de junho de 2014 e deve ser aplicada pelos professores em sala de aula. (Rodini Netto)

Você sabia? Deputado Gilberto Ribeiro sempre preocupado com a área da saúde.

Importante: você sabia? 

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A doença celíaca é caracterizada pela intolerância do organismo humano ao consumo de alimentos com glúten. O glúten é uma proteína que se encontra na farinha de trigo, centeio, cevada, malte e aveia. Os portadores de tal doença possuem uma sensibilidade superior no aparelho digestivo, e a ingestão do glúten acaba por causar lesões progressivas no intestino, órgão encarregado da absorção de nutrientes. Assim, o celíaco acaba por sofrer de má nutrição, que causa baixa imunidade, colocando em risco sua vida.

Tal enfermidade crônica é uma das doenças mais comuns em todo mundo. Em nosso país, há uma estimativa de que exista um cidadão celíaco para cada 600 habitantes, sendo um número relevante e que deve ser visto com olhos atentos. A doença pode se manifestar somente na fase adulta, mas muitas crianças apresentam os sintomas nos primeiros anos de vida. Para salientar ainda mais a gravidade, uma estimativa realizada em 2010, por pesquisadores da Universidade de Umea, na Suécia, apontou que essa patologia é responsável pela morte de cerca de 42.000 crianças, todos os anos, ao redor do mundo.

Nesse sentido, pensando na saúde de nossas crianças, o Deputado Estadual Gilberto Ribeiro apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, visando a obrigatoriedade do fornecimento de alimentação adequada a todas as crianças celíacas que frequentam a rede estadual de ensino público. Com o apoio de todos os parlamentares e órgãos relacionados à saúde e educação, o projeto foi aprovado. Hoje, a Lei 18.593, de 19 de outubro de 2015, estabelece mais um mecanismo de proteção à saúde e bem-estar das crianças paranaenses.

Jhonatan Jordão

Almirante Tamandaré é PRB Junto com Deputado Gilberto Ribeiro.

Tamandaré também é (PRB) Partido Republicano Brasileiro.

Na tarde desta sexta feira no gabinete do Deputado Gilberto Ribeiro, o Vereador Polaco assume a presidência do partido em Tamandaré juntamente com Adriano Soares, Josè Juarez Valente, Wilson Sprada, Antônio Vitalino, Venacir Pães de Lima (Vania da Associação).

Almirante Tamandaré passa a fortalecer sua base politica, o PRB crescendo cada vez mais.
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Filiação do Deputado Gilberto Ribeiro para PRB.

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Uma solenidade simples, realizada na sede do partido, marcou o ato de filiação ao Partido Republicano Brasileiro, do deputado estadual Gilberto Ribeiro que vem tornar o PRB ainda mais forte e representativo no Paraná, aumentando sua bancada e sua representatividade.

Além do deputado Edson Praczyk, também estiveram presentes ao ato de assinatura da ficha de filiação, o presidente estadual do PRB, Fábio Santos o secretário-geral Osias Moraes e o ex-deputado federal Oliveira Filho. Na opinião geral, a vinda de Gilberto Ribeiro para o partido, traz não só uma força extra, mas também a figura carismática de um parlamentar combativo, antenado com os problemas diversos enfrentados não só em Curitiba, mas também em todos os municípios da Região Metropolitana que são os principais pontos de atuação de Gilberto, além é claro da determinação demonstrada no programa de TV líder de audiência, levado ao ar diariamente na TV Record em Curitiba.

Medidas adotadas pela Comissão Executiva buscam valorização dos servidores da Assembleia

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Presidente Ademar Traiano entre os demais deputados que compõem a Mesa Executiva da ALEP. / Foto: Sandro Nascimento

Ao assumir, em 2015, a atual Comissão Executiva da Assembleia implantou uma política de valorização dos funcionários, anunciando medidas para a realização de concurso público e implementando a progressão funcional e promoções por tempo de serviço. Ato contínuo, uma Comissão Especial foi criada para planejar, organizar e coordenar as atividades necessárias à realização do concurso, com a apuração das vagas disponíveis e a seleção da instituição universitária que será incumbida de aplicar as provas.

O sistema de progressão de carreiras para o quadro efetivo da Casa atende reivindicação de mais de três décadas da categoria. “Com essa medida não estamos concedendo benesse ou regalia. Ao investirmos na modernização e profissionalização dos nossos servidores estamos reparando graves injustiças, corrigindo erros históricos. Sempre deixamos muito claro que pretendemos reconhecer e valorizar o seu papel”, disse o deputado Ademar Traiano, acrescentando que a iniciativa só foi possível graças às medidas de austeridade implantadas no Legislativo, com a contenção de despesas em todos os setores. Embora prevista em lei e consagrada como praxe na administração pública em geral, a progressão funcional é uma novidade para estes funcionários, que só passaram a contar com um quadro de pessoal estruturado em 2005. Feitas adequações na sequência e novos ajustes a partir de 2011, a Lei 18.135/2014 finalmente definiu as diretrizes do Plano de Cargos e Salários.

Centro de Apoio – A criação do Núcleo de Apoio Legislativo, serviço jurídico vinculado à Diretoria Legislativa, veio oferecer aos deputados a oportunidade de contar com o trabalho de especialistas do quadro funcional, sem custos adicionais para a Administração. Seu objetivo é auxiliar os 54 parlamentares e seus assessores nas questões pertinentes a elaboração de projetos de lei e demais proposições legislativas. Traiano observa que o Núcleo confere agilidade ao processo legislativo e melhora a qualidade do material que é submetido à análise do Plenário: “Nossa Mesa Executiva deseja facilitar e fornecer todo assessoramento possível ao parlamentar, permitindo-lhe encaminhar seus projetos com perfeita técnica legislativa nos aspectos constitucional e legal”, afirma.

Ouvidoria – Primeiro ouvidor-geral da Assembleia, o ex-deputado Caíto Quintana (PMDB), assumiu o cargo no começo de março. “Estamos criando um novo canal de comunicação, de abertura do Legislativo para que todo cidadão do Paraná possa participar de seus trabalhos”, afirmou na ocasião o presidente da Comissão Executiva, destacando que a Ouvidoria, assim como a Controladoria, também instalada nesta gestão, é mais um instrumento que visa aprimorar a atuação do Poder. O cargo de ouvidor-geral está inserido no processo de modernização da Casa e desenvolve suas funções com o apoio das demais diretorias.

A Controladoria constitui-se em instrumento de gestão à disposição da Comissão Executiva para aprimorar permanentemente as práticas do Legislativo e tornar sua estrutura administrativa cada vez mais eficiente. O serviço de controle interno, sua atividade fim, passou a integrar a estrutura organizacional da Casa, acompanhando a execução das atividades e apontando, em caráter de sugestão, prevenção ou correção, as ações a serem desenvolvidas.

Escola do Legislativo – “O Vazio Constitucional e o Protagonismo Judicial Contemporâneo” foi o tema da palestra que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin proferiu no Plenário da Assembleia no último mês de novembro. Aberto ao público em geral, foi o terceiro evento desse tipo promovido pela Escola do Legislativo, inaugurada no segundo semestre com uma palestra do jurista Marçal Justen Filho sobre “A Teoria da Separação dos Poderes como um Processo Político em Evolução”. Em setembro foi a vez do juiz federal Friedmann Wendpap discorrer sobre os “Efeitos da Constituição Analítica sobre o Processo Político Brasileiro”. Além disso, foram ofertados cursos sobre processo legislativo, orçamento público e de atualização em língua Portuguesa, com base no Novo Acordo Ortográfico.

Iniciativa desta gestão, a Escola do Legislativo é mais um desdobramento da política de modernização do Legislativo, valorização e permanente qualificação de seu corpo funcional, agregando ainda atividades abertas à comunidade. De acordo com Traiano, “o objetivo fundamental da escola é o aperfeiçoamento técnico e profissional dos servidores, mas ela também direcionará suas ações didáticas ao público em geral, até como instrumento para tornar a Assembleia mais ágil e sensível às causas da sociedade paranaense, mais apta a promover as transformações impostas pelos dias atuais”. O projeto oferece ainda oportunidade de capacitação para agentes políticos, vereadores, funcionários de Câmaras Municipais. Em 2016 novos cursos serão realizados em parceria com universidades, ONGs e órgãos públicos.

Novo auditório – Em setembro foi inaugurado o novo auditório da Assembleia Legislativa, que passou a abrigar as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de outras comissões técnicas permanentes. O novo espaço é visto por Traiano como “mais um avanço no caminho da construção de pontes visando dar o suporte necessário ao melhor desempenho deste Poder, conferindo-lhe nova cara, nova roupagem, dinamizando-o e aproximando-o cada vez mais do cidadão”. O novo auditório tem 145 metros quadrados de área útil e localiza-se no terceiro andar (piso 2B) do prédio do Plenário, em espaço anteriormente subutilizado. Com a revitalização, recebeu revestimento em MDF, iluminação em led, 36 poltronas para o público, locais para acomodar assessores e imprensa, além de moderna estrutura equipada com ferramentas tecnológicas e de multimídia.

A Mesa Executiva, órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, foi eleita para o biênio 2015/2016 e é presidida pelo deputado Ademar Traiano, tendo como 1º secretário Plauto Miró Guimarães (DEM), 2º secretário Ademir Bier (BMDB), vice-presidente Jonas Guimarães (PMDB), 2º vice André Bueno (PDT), 3º vice Gilberto Ribeiro (PSB), 3º secretário Adelino Ribeiro (PSL), 4º secretário José Carlos Schiavinato (PP) e 5º secretário Ney Leprevost (PSD).

Fonte: Assessoria de Imprensa / Alep

2015 – Projetos

PROJETO DE LEI 838/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/11/2015
Palavras-Chave DESCONTO, MULTAS, JUROS, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, IMPOSTOS, DOAÇÃO, HOSPITAIS, HOSPITAL FILANTRÓPICO, DÍVIDA ATIVA
Ementa INSTITUI POLÍTICA DE DESCONTO EM MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA APOIO A HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 834/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/11/2015
Palavras-Chave DETRAN, MOTOCICLETAS, ESCAPAMENTOS, ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS, MOTOS
Ementa AUTORIZA O DETRAN/PR A REGULARIZAR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 779/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 4/11/2015
Palavras-Chave PONTUAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CNH, DOADORES, SANGUE, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Ementa DISPÕE SOBRE A BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH – AOS DOADORES DE SANGUE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ, TRANSPORTES, SAÚDE PÚBLICA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 753/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 20/10/2015
Palavras-Chave ICMS, LEITE
Ementa DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE O LEITE NÃO PRODUZIDO NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, FINANÇAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 752/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 20/10/2015
Palavras-Chave FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE, CARNEIRO, CARNEIRO NO ROLETE, PIRAQUARA
Ementa INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE”, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Anotações CCJ, CULTURA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 737/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 13/10/2015
Palavras-Chave UNIFORMES, FUNCIONÁRIOS, ÁREA OPERACIONAL, CONSTRUÇÃO CIVIL,
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA OPERACIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ; INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 733/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 7/10/2015
Palavras-Chave
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE BLINDAGEM NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, TRANSPORTES, SEGURANÇA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 709/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 29/9/2015
Palavras-Chave HOSPITAIS, LEI FEDERAL N° 11.108, PLACAS, CARTAZES, PACIENTES, PARTURIENTE, ACOMPANHANTE, PARTO, PÓS-PARTO, GESTANTE
Ementa OBRIGA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONVENIADOS OU PARTICULARES A DIVULGAREM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 11.108/05.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 700/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 28/9/2015
Palavras-Chave PRIORITÁRIO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MENORES, DELEGACIAS, CONSELHEIROS TUTELARES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Ementa ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 699/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 28/9/2015
Palavras-Chave HOTÉIS, MEIOS DE HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM, DIÁRIA, CHECK-IN
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, A COBRAREM A PRIMEIRA DIÁRIA DE FORMA PROPORCIONAL.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 693/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave VALE TUDO, MMA, MIXED MARTIAL ARTS, LUTA MARCIAL
Ementa INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INCENTIVO A PRÁTICA DO VALE TUDO (MMA – MIXED MARTIAL ARTS) NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ, ESPORTES
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 692/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave HOTÉIS, HOSPEDAGEM, MEIOS DE HOSPEDAGEM, HÓSPEDES, RESERVA, CHECK-IN, PREÇOS, PRODUTOS, SERVIÇOS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, COMUNICAR AO CLIENTE, NO ATO DA RESERVA, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Anotações CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONDUMIDOR
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 691/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave BLOQUEADOR SOLAR, PROTETOR SOLAR, FUNCIONÁRIOS, RADIAÇÃO SOLAR, PROTETOR
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.
Anotações CCJ, SAÚDE PÚBLICA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 690/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave CONTRATOS DE FIDELIZAÇÃO, FIDELIZAÇÃO, CONTRATOS DE CONSUMO, CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTADORAS DE SERVIÇO
Ementa PROÍBE A PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 673/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 16/9/2015
Palavras-Chave SELO, SUSTENTÁVEL, RENOVÁVEL, RECICLÁVEL, BIODEGRADÁVEL, ATÓXICA, AMBIENTAL
Ementa INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ **REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 678/2015 AO PROJETO DE LEI N° 673/2015, CONF. PROT. N° 5788/2015-DAP, DO DIA 6/10/2015.** ***REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 799/2015 AO PL N° 678/2015 E AO PL N° 673/2015, CONF. PROT. N° 7187/2015-DAP, DO DIA 25/11/2015.***
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 657/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 14/9/2015
Palavras-Chave BANCO DE DADOS, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, POLÍCIA CIVIL, CRIMINALÍSTICA, RACHEL LOBO GENOFRE, DNA, CRIMES SEXUAIS, AMOSTRAS, CRIMES
Ementa DENOMINAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 655/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Entrada 3/9/2015
Palavras-Chave FABRICAÇÃO, PRODUTOS, MATERIAIS, ARTEFATOS, AMIANTO, ASBESTO, MINERAIS
Ementa PROÍBE O USO DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, MATERIAIS E ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 607/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 18/8/2015
Palavras-Chave BETUMINOSO, ANTI-PÓ, PAVIMENTAÇÃO, VIAS PÚBLICAS, RUAS, AVENIDAS
Ementa PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO SUPERFICIAL BETUMINOSO (ANTI-PÓ) PARA PAVIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, OBRAS, MEIO AMBIENTE
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 596/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 12/8/2015
Palavras-Chave ANIMAIS, ANIMAIS DOMÉSTICOS, MORDIDAS, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, NORMAS
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA MORDIDAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, AGRICULTURA,
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 581/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 10/8/2015
Palavras-Chave ANIMAIS, MORTOS, ESTRADAS, DESTINO, ANIMAL
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPORCIONAR UMA DESTINAÇÃO ECOLÓGICA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 580/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 10/8/2015
Palavras-Chave GIZ ANTIALÉRGICO, ESCOLAS, GIZ, ANTIALÉRGICO, PROFESSORES
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI 489/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 29/6/2015
Palavras-Chave ALTERAÇÃO, LEI N° 17.433, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, VEÍCULOS, APREENDIDOS, REMOVIDOS, DETRAN
Ementa ALTERAÇÃO DA LEI Nº 17.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, TRANSPORTES,
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 488/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Entrada 29/6/2015
Palavras-Chave CISTERNAS, ÁGUA, CAPTAÇÃO, LAVA-RÁPIDO, LAVA-CAR, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, LAVAGEM DE VEÍCULOS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Anotações
Local Atual DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI 479/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 29/6/2015
Palavras-Chave CANOS DE ESCAPE, VAZÃO, POLUIÇÃO, FUMAÇA, VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES, FABRICANTES, MONÓXIDO DE CARBONO
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CANOS DE ESCAPE DE VAZÃO SUPERIOR TRASEIRA NOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 475/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 24/6/2015
Palavras-Chave IPVA, VEÍCULOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PODER PÚBLICO
Ementa ESTABELECE O RECOLHIMENTO DO IPVA SOBRE TODOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 461/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 16/6/2015
Palavras-Chave VEÍCULOS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, RETIDOS, DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, DETRAN-PR, FURTO, ROUBO, NOTIFICAÇÃO
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM DEPÓSITOS SOB A CUSTÓDIA DO DETRAN-PR.
Anotações REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO AUTOR CONF. PROT. N° 3426/15-DAP, DO DIA 29 DE JUNHO DE 2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 452/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 10/6/2015
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE, VAGAS, TRABALHO, MULHERES, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS PÚBLICAS, PÚBLICO FEMININO
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Local Atual DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI 407/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 25/5/2015
Palavras-Chave VIGILANTE, SEXO FEMININO, VIGILANTE FEMININO, ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 289/2015
Lei Sancionada Nº 18584 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9553 de 9/10/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada 15/4/2015
Palavras-Chave SEMANA, DOAÇÃO, LEITE HUMANO, LEITE MATERNO, 19 DE MAIO
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A “SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DO LEITE HUMANO”.
Anotações LEI N° 18.584/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 253/2015
Lei Sancionada Nº 18593 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9560 de 21/10/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 7/4/2015
Palavras-Chave ALTERA, LEI Nº 14.425, DOENÇA CELÍACA, GLÚTEN, CELÍACO, DIABETES MELITO, MERENDA ESCOLAR, INTOLERÂNCIA, INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN).
Anotações LEI N° 18.593/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 202/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/3/2015
Palavras-Chave DIA, CARTEIRO, 25 DE JANEIRO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARTEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 190/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/3/2015
Palavras-Chave PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO, CARREIRA
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ÚNICA DA POLÍCIA MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 189/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/3/2015
Palavras-Chave INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO, POLÍCIAS ESTADUAIS, GUARDAS MUNICIPAIS
Ementa DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS ESTADUAIS E OS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 1° – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 176/2015
Lei Sancionada Nº 18614 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9576 de 16/11/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 11/3/2015
Palavras-Chave LEITE MATERNO, DOAÇÃO, 19 DE MAIO, ALEITAMENTO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações LEI N° 18.614/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 155/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 2/3/2015
Palavras-Chave CISTERNAS, LAVA-CAR, LAVA-TRUCK, POSTOS, COMBUSTÍVEIS, CLUBES, ÁGUA DA CHUVA
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS LAVA – CAR, LAVA – TRUCK, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM MAIS DE 20 M3 DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DOS AUTORES, CONF. PROT. N° 3408/15-DAP E 3350/15-DAP.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 154/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 2/3/2015
Palavras-Chave DIA 25, JULHO, CAMINHONEIRO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 122/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/2/2015
Palavras-Chave ESTABELECIMENTOS, COMERCIAIS, ÁREAS, LAZER, CRIANÇAS
Ementa ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE DISPONHAM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ
Anotações ARQUIVADO – PARECER PELA INCOSNTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 121/2015
Lei Sancionada Nº 18525 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9501 de 27/7/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/2/2015
Palavras-Chave PIRAQUARA, CAPITAL DAS ÁGUAS
Ementa DENOMINA O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA COMO A CAPITAL DAS ÁGUAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações LEI N° 18.525/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 97/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 9/2/2015
Palavras-Chave POLICIAS, CIVIS, MILITARES, EXAMES, CLÍNICOS, TOXICOLÓGICOS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS MILITARES SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS ANUALMENTE.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA

Aprovado projeto de Gilberto Ribeiro em benefício de estudantes celíacos

celiacosProjeto aprovado na Assembleia determina que escolas ofereçam merenda especial a alunos celíacos

O projeto de lei nº 253/15, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que estende o benefício da oferta de alimentação especial na merenda escolar para os alunos portadores de doença celíaca (intolerantes ao glúten), na rede estadual de ensino, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa. A proposta altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 14.425/04, que obriga as escolas públicas estaduais a oferecer merenda adaptada para alunos diabéticos.

Na justificativa do projeto, Gilberto Ribeiro destaca que “a criança ou adolescente que tem intolerância ao glúten precisa de atenção especial em sua alimentação, nos moldes do tratamento legal que já é dispensado aos alunos diabéticos, porque a ingestão de qualquer alimento poderá provocar diversos danos à saúde”. E ele acrescenta: “Com o consumo de alimentos que contém glúten os portadores da doença terão dificuldades na absorção dos nutrientes dos alimentos, indispensáveis para a manutenção da saúde”. A Lei nº 14.425 estabelece que alimentação especial, a ser fornecida pela rede estadual de ensino, será determinada através de receituário médico e de nutricionistas do Estado, cabendo a estes últimos a orientação sobre o preparo dos alimentos.

/// ALEP

CCJ vai discutir projeto que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas

Eduardo Santana (Alep) – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reúne-se nesta terça-feira (25), às 13h30, na Sala das Comissões do Legislativo, para analisar e votar uma pauta composta por 36 itens. Entre eles os projetos de lei 452/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas e dá outras providências; e 196/2015, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre a instalação e monitoramento de câmeras com sistema “OCR” (reconhecimento óptico de caracteres) nas praças de pedágio do Paraná.

Gilberto Ribeiro propõe medidas para evitar ataques por animais domésticos

Projeto do deputado Gilberto Ribeiro (PSB) cria uma série de medidas obrigatórias com o fim de diminuir e/ou impedir o ataque de animais domésticos

Com o objetivo de instituir medidas de proteção a funcionários que prestam serviços públicos diretamente na casa dos paranaenses, o deputado Gilberto Ribeiro apresentou o PL nº 596/2015 que “Dispõe sobre normas de segurança e proteção contra mordidas de animais domésticos no âmbito do Estado do Paraná”.

Segundo o autor “é comum que muitos destes trabalhadores sejam atacados por animais domésticos de guarda… É comum no Paraná, em diversas cidades, que ocorram ataques contra os funcionários dos Correios, Copel ou Sanepar, e de outras instituições que prestam serviços públicos e, muitas vezes, estes serviços acabam sendo interrompidos devido aos riscos que estes trabalhadores correm”.

Vale lembrar que animais são instintivos e podem atacar quem invada seu território.

Para conhecer o projeto, clique aqui.

Assembleia aprova título “Capital das Águas do Estado do Paraná” para Piraquara

A qualquer momento a cidade de Piraquara será nomeada, oficialmente, como Capital das Águas do Estado do Paraná. O projeto nº 121/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), foi aprovado em 3ª discussão e segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Fonte: Diário de Piraquara

Deputado Estadual Gilberto Ribeiro

Por Gilberto Ribeiro (*)

O diálogo tem que acontecer, porque do jeito que está não dá pra continuar. É mais do que necessário que o governo do estado reabra a negociação com os professores e servidores públicos do Paraná, e quem tem que conversar, estar na linha de frente de negociação, é quem tem o poder da caneta, é quem tem a possibilidade de decidir, prometer e cumprir, ou seja, é o governador Beto Richa.

Agora não é mais hora de intransigência. Não dá mais para continuar assim. O governador precisa reabrir os canais de negociação e enfrentar, com sabedoria, esta e as outras greves que estão acontecendo no Estado. É hora de conversar, é hora de dialogar. Sem diálogo não se chega a lugar algum. Sem diálogo não se chega a consenso.

E é tão simples reabrir o diálogo: é só convocar as entidades sindicais para que indiquem um número de dois representantes de cada categoria em greve e abrir as portas do Palácio Iguaçú… mas conversar, dialogar, governador e representantes das entidades sindicais tem que sentar à mesa para dialogar.

O retorno do diálogo para tentar por fim às greves que o estado está enfrentando é essencial. A reabertura das conversações é a única forma de por um ponto final nas greves. Por isso, o diálogo tem que acontecer.

O respeito aos servidores e à população, é fundamental.

(*) Gilberto Ribeiro é deputado estadual pelo PSB, radialista e comunicador.

Veja o pronunciamento do Deputado Gilberto Ribeiro sobre o dia 29 de abril

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Assista ao vídeo em que o deputado estadual Gilberto Ribeiro faz o seu desabafo sobre o dia 29 de abril. Clique na imagem acima ou aqui.

Integração entre polícias e guardas municipais podem melhorar segurança nas cidades

A possibilidade de integração nos sistemas de comunicação entre as polícias e as guardas municipais, podem trazer melhorias na segurança pública do Estado e de municípios.

O deputado estadual Gilberto Ribeiro encaminhou projeto à Assembleia Legislativa com o intuito de possibilitar o intercâmbio de informações sobre ocorrências em todo o Estado do Paraná.

As guardas municipais interessadas, após aprovada a lei, deverão requerer a integração através de requerimento à Secretaria de Segurança Pública.

O projeto pode ser visto clicando aqui.

Assessoria

Comissão de Constituição e Justiça aprova quadro próprio do DETRAN

 / Foto: Sandro Nascimento/Alep

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei nº 193/2015, de autoria do Poder Executivo, instituindo o quadro próprio de servidores e cargos comissionados do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN.

Na justificativa à proposta, o governador Beto Richa (PSDB) afirma que a medida possibilitará à entidade uma definição estratégica do seu quadro de pessoal apresentando, ainda, ferramentas de gestão do conhecimento e de avaliação do potencial individual da equipe. “O conjunto dessas ferramentas e a definição organizada e criteriosa das diversas oportunidades de crescimento dentro da organização resultam em diversos fatores positivos, como a maior motivação da equipe, redução da rotatividade e maior assertividade com relação ao cumprimento das metas apresentadas”.

Também foram aprovadas as cinco emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei nº 135/2015, igualmente de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. As emendas foram apresentadas pelos deputados Márcio Pauliki (PDT), Marcio Pacheco (PPL), Requião Filho (PMDB) e Ney Leprevost (PSD).

Chumbo – Boa parte dos debates na reunião da CCJ se concentrou no projeto de lei nº 156/2015, de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), que proíbe a instalação de empresas de fundição de chumbo no estado. Com parecer contrário do relator, deputado Felipe Francischini (SD), a matéria teve um voto em separado, favorável, do deputado Péricles de Mello (PT). Em sua defesa falou o autor, lembrando o risco à saúde representado pelos resíduos do chumbo, altamente cancerígenos, e sua nefasta ação cumulativa no organismo humano.

Como a maioria dos membros da comissão reconheceu o mérito da iniciativa, decidiu-se baixá-la em diligência para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Dentre as sete proposições baixadas em diligências para secretarias de Estado e outros órgãos públicos estão ainda o projeto de lei nº 70/2015, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), incluindo na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio a disciplina “Educação Moral e Cívica”; o projeto de lei nº 155/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), obrigando a instalação de cisternas em todos os lava-cars, lava-trucks, postos de combustível, clubes, estabelecimentos comerciais e industriais que utilizem mais de 20 metros cúbicos de água; e o projeto de lei nº 138/2015, do deputado Alexandre Curi (PMDB), proibindo o uso de restos de alimentos que contenham proteínas de origem animal de qualquer procedência na alimentação de suínos.

Duas proposições foram retiradas de pauta por iniciativa dos próprios autores: o projeto de lei nº 16/2015, do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), autorizando o transporte de estudantes da educação superior através do Programa Estadual de Transporte Escolar instituído pela Lei nº 11.721/1997; e o projeto de lei nº 54/2015, do deputado Péricles de Mello, obrigando que produtos alimentares produzidos e comercializados com agrotóxicos estampem esta qualidade em suas embalagens.

Duas propostas de lei foram rejeitadas: o projeto de lei nº 143/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV), tratando da criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais – CTPA, e o projeto de lei nº 122/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), estabelecendo regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil.

Pedidos de vista adiaram para a próxima sessão a votação de três proposições: o projeto de lei nº 29/2015, da deputada Maria Victória (PP), estabelecendo a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis (Bolsa Reciclagem); o projeto de lei nº 136/2015, do deputado Tercílio Turini, acrescentando dispositivo à Lei nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; e o projeto de lei nº 168/2015, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), proibindo o uso de procedimentos de radiografia com o objetivo de comprovar a realização de procedimentos aos Planos de Saúde.

(Fonte: Assessoria de Imprensa  /  Foto: Sandro Nascimento/Alep)

Carreira única da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros volta a ser discutida na Assembleia Legislativa

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O Projeto de Lei nº 190/2015, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), dispõe sobre a carreira única da Polícia Militar e dos Bombeiros do Estado do Paraná, e trata da possibilidade concreta de um soldado da Polícia Militar ou Bombeiro Militar, em início de carreira, com a graduação inicial de Soldado de 2ª Classe, poder alcançar os cargos de Soldado de 1ª Classe, Cabo, Sargento, Subtenente, Tenente, Capitão, Major, Tenente-coronel e Coronel, através de concurso interno.

Hoje, um aluno da Escola da Polícia Militar que, por mérito próprio, tenha vaga garantida na Academia Militar do Guatupê, pode formar-se como aspirante aos 19 anos, já sendo hierarquicamente superior, por exemplo, a um suposto subtenente com 34 anos de carreira e 50 de idade. O projeto do deputado Gilberto Ribeiro estabelece a possibilidade de um soldado de 2ª classe poder alcançar, seja como policial militar ou bombeiro militar, através de concursos internos, a promoção a graduações superiores, podendo chegar até a Coronel, o que deve trazer um maior incentivo aos membros das corporações, em relação à sua carreira militar.

Ainda, segundo o projeto, para o ingresso direto ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), será realizado concurso interno, sendo exigido o título de graduação em Direito. Já para o Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros, será necessária a aprovação em concurso interno, exigida a graduação em qualquer curso de graduação de nível superior. O projeto não contempla o pessoal do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS). A proposta de alteração tem base nas atribuições da Assembleia Legislativa, dispostas na Constituição do Estado do Paraná, em artigo 53, XI, em que determina quecabe à Alep a (…) organização do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Polícia Militar, da Polícia Civil de demais órgãos da administração pública.

Para conhecer o projeto, na íntegra, clique aqui.

Gilberto Ribeiro propõe o dia 19 de maio como “Dia Estadual de Conscientização para Doação de Leite Materno”

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Com o intuito de incentivar a doação de leite materno, o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto que determina 19 de maio como “Dia de Conscientização para a Doação de Leite Materno”. A ideia é que, com a definição oficial do dia no calendário do estado, o governo possa, juntamente com organizações não governamentais, realizar campanhas de conscientização sobre a necessidade da doação de leite materno, bem como campanhas informativas sobre o benefício da amamentação e da guarda correta do leite em excesso nas geladeiras.

Os países ibero-americano vem lutando para que19 de maio seja reconhecido internacionalmente como o “Dia Mundial de Conscientização para Doação de Leite Materno”. No Brasil, o ministério da saúde já estabeleceu diretrizes com o intuito de alinhar-se com os demais paises que querem que a data seja oficialmente reconhecida e que campanhas de conscientização sejam realizadas no dia 19 de maio para promover a doação de leite materno.
Campanhas preventivas podem ser o resultado da oficialização da data em calendário oficial do Estado, o que pode trazer enormes benefícios para as crianças paranaenses.

Dentre os benefícios do aleitamento materno e a consequente doação do leite, podemos encontrar benefícios para as mães e para as crianças, o que torna a oficialização da data uma necessidade, com o fim de que o estado coordene atividades de incentivo à doação de leite materno e, também, a necessidade do leite materno para a saúde de recém nascidos, lembrando que o leite materno é considerado o alimento mais completo para o bebê, onde estão contidas todas as proteínas, vitaminas, gordura, água e outros, que são necessários para o completo desenvolvimento dos recém nascidos, além de conter substâncias como anticorpos e glóbulos brancos, que são essenciais para a proteção do bebê contra doenças.

O projeto do deputado Gilberto Ribeiro pode contribuir para salvar muitas vidas no Estado do Paraná

Gilberto Ribeiro defende regras de segurança para áreas de lazer destinadas às crianças

Deputado Gilberto Ribeiro (PSB) / Foto: Pedro Oliveira

Deputado Gilberto Ribeiro (PSB) / Foto: Pedro Oliveira

Um projeto de lei apresentado esta semana na Assembleia Legislativa estabelece regras gerais de segurança para os estabelecimentos comerciais e congêneres do Paraná que disponibilizam áreas de lazer para o público infantil em suas dependências, como a que prevê a fixação de placas indicativas da faixa etária adequada para cada brinquedo e de equipamentos de amortecimento de impacto, ou a instalação de proteção de tela em equipamentos que tenham altura superior a 1,5 metros. A proposição, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), segue agora para apreciação das comissões técnicas da Casa.

RESTABELECENDO A VERDADE: GILBERTO RIBEIRO VOTOU CONTRA A COMISSÃO GERAL QUE IRIA APROVAR O PACOTAÇO DO GOVERNO

10672293_10206076769822776_700095147873674042_nRESTABELECENDO A VERDADE: GILBERTO RIBEIRO VOTOU CONTRA A COMISSÃO GERAL QUE IRIA APROVAR O PACOTAÇO DO GOVERNO.

10385489_411249019054284_490550648574168966_nGILBERTO RIBEIRO VOTOU A FAVOR DO PARANÁ E A FAVOR DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

Existem pessoas mal intencionadas postando uma mensagem MENTIROSA em que afirmam que o deputado Radialista Gilberto Ribeiro Ribeiro teria votado contra os servidores. MENTIRA. Radialista Gilberto Ribeiro I VOTOU CONTRA A COMISSÃO GERAL que iria aprovar o PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO DO ESTADO. Deputado Gilberto Ribeiro VOTOU A FAVOR DO POVO DO PARANÁ E A FAVOR DE PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Deputado Gilberto Ribeiro VOTOU PELO PARANÁ.

IMG_5932[1]O Deputado Gilberto Ribeiro fez parte dos primeiros 19 deputados que não aceitaram a imposição da Comissão Geral proposta pelo Governo e também assinou o pedido feito à Justiça para que esta impedisse a Assembleia Legislativa de votar a Comissão Geral.

O resto, é balela, mentira, inveja, fomentadas pelos intrigadores, mentirosos de plantão, que só querem denegrir a imagem do deputado Gilberto Ribeiro.

‪#‎AssessoriadeImprensa‬ ‪#‎DeputadoGilbertoRibeiro‬
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Deputado Gilberto Ribeiro votou contra Comissão Geral

Nota à imprensa: O deputado Gilberto Ribeiro (PSB) votou a favor dos professores e demais servidores públicos do Paraná, CONTRA A COMISSÃO GERAL. ‪#‎assessoria‬ ‪#‎deputadoGilbertoRibeiro‬

Policiais podem ter que fazer exames toxicológicos anualmente

670px-Pass-a-Drug-Test-With-Home-Remedies-Step-3O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), apresentou projeto à Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade de policiais civis e militares realizarem, anualmente, exames toxicológicos.

Denominado de “Sangue Bom”, o projeto determina que os policiais civis e policiais militares em atividade no Estado do Paraná ficarão obrigados a realizar exames toxicológicos anualmente, a fim de determinar a integridade física e psíquica para o exercício da função.

Caso o exame aponte a presença de substâncias entorpecentes, o servidor será encaminhado a tratamento médico e ficará afastado do exercício de suas funções.

Gilberto Ribeiro é o 3º vice-presidente da Alep

Foto: Sandro Nascimento / Alep – Posse Deputados 2015 – Autoridades

O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), tomou posse neste domingo (01) para seu segundo mandato de deputado estadual. foi eleita a chapa única que irá comandar a Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos. A chapa “Parlamento Forte”, encabeçada pelo tucano Ademar Traiano, manteve o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) na 1ª Secretaria, e Ademir Bier (PMDB) na 2ª Secretaria. Os demais membros da Mesa Executiva são os deputados Jonas Guimarães (PMDB), 1º vice-presidente; André Bueno (PDT), 2º vice-presidente; Gilberto Ribeiro (PSB), 3º vice-presidente; Adelino Ribeiro (PSL), 3º secretário; José Carlos Schiavinato (PP), 4º secretário; e Ney Leprevost (PSD), 5º secretário.

Fonte: Assessoria

Matéria da Gazeta do Povo confirma: Gilberto Ribeiro não teve uma falta sequer no primeiro mandato como deputado estadual

Daniel Castellano / Gazeta do Povo

Daniel Castellano / Gazeta do Povo / Plenário vazio: faltas geraram descontos de R$ 408 mil em saláriosPlenário vazio: faltas geraram descontos de R$ 408 mil em salários

A matéria a seguir é da Gazeta do Povo e mostra, através de infográfico, o que todos já sabiam: o deputado estadual Gilberto Ribeiro é o único deputado estadual que teve 100% de frequência nas sessões do legislativo paranaense sem, sequer, apresentar falta justificada no período em que se concluiu o primeiro mandato.

Leia:

Deputados têm 3,8 mil faltas, mas só 17% delas reduziram o salário

Em média, oito parlamentares estiveram ausentes por sessão deliberativa na Assembleia Legislativa. Mas eles conseguiram justificar 5 em cada 6 ausências, sem desconto salarial

Os deputados estaduais paranaenses faltaram 3.796 vezes às sessões plenárias durante os quatro anos da legislatura que termina neste mês. Isso significa que, em média, oito parlamentares estiveram ausentes por sessão deliberativa entre 2011 e 2014. Isso não quer dizer, no entanto, que todas as ausências tenham causado descontos nos salários dos deputados. Usando as regras da Casa, eles conseguiram justificar 5 em cada 6 ausências (83% do total).

INFOGRÁFICO: Veja a presença dos deputados estaduais paranaenses durante o mandato

O regimento da Assembleia Legislativa do Paraná prevê desconto de 1/30 do salário do deputado para cada ausência em sessão. Isso quer dizer que mesmo que ele falte todas as vezes ao plenário, manterá mais da metade do salário, já que em média há entre dez e doze sessões por mês.

No entanto, as regras preveem vários motivos que permitem ausência sem desconto, que vão desde doença até compromissos “inerentes ao mandato”. Além disso, foi criada uma regra que prevê uma falta bônus sem desconto por mês, mesmo que o deputado não apresente qualquer justificativa.

O resultado é que, das quase 3,8 mil ausências, só 628 foram consideradas faltas. O desconto a cada falta é de cerca de R$ 650 – o salário dos parlamentares é de R$ 20 mil por mês. Caso todas as ausências fossem descontadas, a Assembleia teria deixado de pagar, ao longo dos quatro anos, R$ 2,4 milhões aos parlamentares. Graças às regras de justificativa, porém, os descontos somaram apenas R$ 408 mil. Uma diferença de R$ 2 milhões.

Análise

De acordo com o cientista político Fabrício Tomio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o número de faltas dos deputados tem a ver com um descompasso entre a quantidade de sessões realizadas e o verdadeiro volume de temas interessantes a serem votados em plenário. “A profissionalização da política leva o parlamento a funcionar o ano inteiro, mas é possível que em grande parte das sessões os deputados acreditem que não há nenhuma questão central em jogo”, diz ele.

Sendo assim, os deputados preferem deixar as sessões de lado e partir para outras atividades que consideram mais importantes para sua reeleição ou para seu projeto político pessoal. “As assembleias legislativas poderiam ter muito menos sessões sem prejuízo nenhum para a população. Não é que o atual modelo seja ruim em si, mas ele acaba trazendo um custo financeiro para a população”, afirma.

Para Doacir Quadros, professor de ciência política da Uninter, o excesso de faltas dos parlamentares acaba se refletindo na pouca confiança que a população deposita no Legislativo. “Junto com a corrupção e com outros problemas, esse é um dos aspectos que mina a relação entre a população e os representantes. O eleitor se sente traído e acha que não está sendo representado corretamente”, diz.

Dirigente se ausenta 131 vezes sem ser descontado

Uma regra que permite aos dirigentes da Assembleia Legislativa se ausentarem do plenário sem que isso seja considerado falta causou uma situação curiosa: o primeiro-secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), foi um dos que mais deixou de participar das sessões nos últimos quatro anos. No entanto, ele aparece sem nenhuma falta na relação oficial da Assembleia.

Em todas as 131 vezes em que não compareceu à sessão, Plauto alegou que estava cuidando de tarefas administrativas, o que serve como justificativa e evita o desconto salarial. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB) também se utilizou do recurso várias vezes: das 71 vezes em que não esteve nas sessões, ele levou falta em apenas duas ocasiões. O segundo secretário, Ademir Bier (PMDB), se ausentou 36 vezes e teve apenas uma falta registrada. A reportagem tentou contato com Plauto e Rossoni, mas nenhum dos dois atendeu o telefone.

Mais faltosos venceram eleições

As faltas não parecem fazer com que os eleitores desistam de apoiar seus candidatos. O ranking de parlamentares mais faltosos feito pela reportagem, com base em dados oficiais, disponíveis no site da Assembleia Legislativa – que leva em conta principalmente as faltas não justificadas – mostra que oito dos dez deputados mais ausentes conseguiram se reeleger ou conquistaram outros mandatos.

Quatro dos dez líderes do ranking viraram prefeitos de seus municípios em 2012. César Silvestri Filho (PPS) se elegeu em Guarapuava; Marcelo Rangel (PPS), em Ponta Grossa; Reni Pereira (PSB), em Foz do Iguaçu; e Augustinho Zucchi (PDT), em Pato Branco. Ênio Verri e Toninho Wandscheer, ambos do PT, conquistaram mandatos de deputado federal. E dois deputados estaduais renovaram seus mandatos: André Bueno (PDT) e Evandro Júnior (PSDB).

Apenas dois dos dez ficaram sem mandato. Hermas Brandão Júnior (PSB) não disputou a eleição. E Roberto Acioli (PV) ficou como primeiro suplente de sua coligação a partir deste ano.

2014 – Projetos

PROJETO DE LEI 495/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 1/12/2014
Palavras-Chave RECICLÁVEIS, CAMPANHAS, ELEITORAIS, MATÉRIAS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS REALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART.273 (REG. INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 494/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 1/12/2014
Palavras-Chave PIRAQUARA, CAPITAL DAS ÁGUAS
Ementa DENOMINA O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA COMO A “CAPITAL DAS ÁGUAS” DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REG. INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 469/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 11/11/2014
Palavras-Chave PLANO, CARREIRA, POLÍCIA MILITAR
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ÚNICA DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Anotações ARQUIVADO ART.273 (REG. INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 380/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 25/8/2014
Palavras-Chave PRÊMIO, PESSOA, OCORRÊNCIA, CRIME, ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA
Ementa CONCEDE PRÊMIO À PESSOA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, DE QUE RESULTE A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REGIMENTO INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 271/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 16/6/2014
Palavras-Chave CARTEIRO, DIA ESTADUAL, 25 DE JANEIRO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARTEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 244/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 2/6/2014
Palavras-Chave GIZ, ANTIALÉRGICO, INSTITUIÇÕES, ENSINO, QUADRO
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE GIZ ANTIALÉRGICO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO QUE UTILIZAM O QUADRO DE GIZ, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 207/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 12/5/2014
Palavras-Chave CÂNCER, PELE, SEMANA, NOVEMBRO
Ementa INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 273(REG. INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI CONF. PROTOCOLO 6496 DE 17/12/2014
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 187/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/4/2014
Palavras-Chave SEMANA, OBESIDADE, INFANTIL
Ementa INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO SOLICITADO PELO DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, CONF. PROT. Nº 5401 DAP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 180/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 15/4/2014
Palavras-Chave CAMINHONEIRO, DIA, 25 DE JULHO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 154/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 31/3/2014
Palavras-Chave DOAÇÃO, LEITE, MATERNO, DIA
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 139/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 18/3/2014
Palavras-Chave ACIDENTES, DOMÉSTICOS, PREVENÇÃO, ESCOLAS
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 116/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 10/3/2014
Palavras-Chave ESCOLAS, ATESTADO, MÉDICO, EXERCÍCIO FÍSICO
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ A EXIGIR DOS ALUNOS, PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EXERCÍCIO FÍSICO, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 51/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 19/2/2014
Palavras-Chave REGRAS, SEGURANÇA, LAZER, INFANTIL, COMERCIAIS, CONGÊNERES
Ementa ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE DISPONHAM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REGIMENTO INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, CONFORME REQUERIMENTO DO DEP. VALDIR ROSSONI, PROTOCOLO Nº 6496 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 32/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 12/2/2014
Palavras-Chave CARTAZES, HOTÉIS, POUSADAS, DISTÂNCIA, AEROPORTO, RODOVIÁRIA
Ementa DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOTÉIS E POUSADAS, INFORMANDO A DISTÂNCIA DO AEROPORTO E RODOVIÁRIA.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 6/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 4/2/2014
Palavras-Chave TELEFONES, POLICIAIS, PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 5/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 4/2/2014
Palavras-Chave CARTAZES, ABANDONO, MENORES, VEÍCULO, ESTACIONAMENTOS
Ementa DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 4/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 4/2/2014
Palavras-Chave GRATUIDADE, DOADORES, SANGUE, MEDULA ÓSSEA, ESQUELÉTICOS, DESLOCAMENTO
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO DESLOCAMENTO NO DIA DO ATO, DE DOADORES DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, TECIDOS MÚSCULO – ESQUELÉTICOS E ÓRGÃOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 273(REG. INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI CONF. PROTOCOLO 6496 DE 17/12/2014
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA

Projeto do deputado Gilberto Ribeiro que institui a “Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Pele” é aprovado na CCJ

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A última semana do mês de novembro, pode ser marcada pela Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Pele. Pelo menos é o que determina um projeto de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), discutido e aprovado junto à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

A pele regula a temperatura do corpo, além de servir de proteção contra agressões externas como fungos, bactérias, produtos químicos, físicos e fatores ambientais como, por exemplo, o sol. Mas o câncer de pele é extremamente comum no Brasil, por causa do excesso de exposição aos raios ultravioletas.

Segundo o projeto, o poder público, as empresas e as entidades civis, podem promover atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à conscientização da população e a redução de índices de incidência do câncer de pele.

Nunca é demais lembrar que o câncer de pele está em primeiro lugar no “ranking” mundial e, este projeto, tem por objetivo conscientizar a população. É de fundamental importância que estas datas sirvam de referência para que toda a população se empenhe de forma intensa na reflexão e busca de soluções para graves problemas que afetam a sociedade.

Não desistiremos do Brasil! – Artigo do deputado Gilberto Ribeiro

 

Por Gilberto Ribeiro(*)

Ainda sob o baque dos acontecimentos que ceifaram a vida de nosso companheiro de partido e pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos, vemos o desenrolar de sua última frase em entrevista ao Jornal Nacional, quando disse: “Não desistam do Brasil”!

Nós, do PSB, estávamos empenhados em fazer uma campanha diferente, de discussão de propostas, apresentando o projeto que se construia e que seria levado à discussão eleitoral por Eduardo Campos. Infelizmente, o trágico acidente do último dia 13, nos deixou, a todos os brasileiros, atônitos, desconfiados, e, até mais do que isso, preocupados.

Sabemos que Marina Silva, que era a candidata a vice-presidente, deverá assumir a cabeça de chapa e ser a candidata do PSB à presidência da República. Discute-se, entretanto, quem será vice, e que a viúva de Eduardo Campos pode vir a assumir esta candidatura, levando adiante o projeto de Brasil apresentado e capitaniado por nosso Eduardo Campos.

Nós, do PSB, vamos continuar com o sonho de Eduardo Campos, por um país melhor, por um novo projeto de Brasil, com a ex-senadora Marina Silva como candidata a presidente da República.

Uma coisa, entretanto, vemos: a voz silenciosa do povo brasileiro, daquele que estava indeciso, daquele que estava desiludido, daquele que estava desconfiado, está somando-se à voz de Eduardo Campos e gritando: NÃO DESISTIREMOS DO BRASIL.

Ao “herói do povo brasileiro”, como o chamaram os milhares de presentes no cortejo fúnebre e enterro de Eduardo Campos, podemos erguer a voz e, juntos com a sua memória, somados a um novo projeto de Brasil, podemos gritar: BRASIL, NÃO DESISTIMOS E NÃO DESISTIREMOS DE VOCÊ.

(*) Gilberto Ribeiro – Deputado Estadual pelo PSB – O Partido que não desite do Brasil”

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Projeto incentiva denúncia de crimes contra a administração pública. Deputado Gilberto Ribeiro é o autor

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O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, com o intuito de instituir prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública do Estado do Paraná, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.

Se aprovada, a lei garante à pessoa física que comunicar às autoridades policiais ou administrativas a ocorrência de crime contra a Administração Pública do Estado do Paraná, inclusive de natureza tributária, de que resulte a recuperação de valores ao erário, o direito ao recebimento, em dinheiro, de quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor efetivamente recuperado.

Autor, coautor e participante do delito não terão direito a qualquer prêmio.

Vale ressaltar que sob o ponto de vista econômico, orçamentário e financeiro, acredita – se que a premiação ora instituída não prejudicará o Estado, pois o impacto causado com a concessão dos prêmios será compensado pelo incremento de arrecadação advindo com o aumento da eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública.

Gilberto Ribeiro quer que governo acabe com carceragens nas delegacias de polícia de Curitiba e RMC

(Assessoria/RN) – O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) apresentou requerimento solicitando ao governo do Estado a extinção de carceragens nas Delegacias de Polícia de Curitiba e Região Metropolitana.

 

Um dos motivos para o requerimento de Gilberto Ribeiro é que, normalmente, “as Delegacias de Polícia funcionam em áreas residenciais e são frequentadas por cidadãos que pretendem comunicar algum crime. Esses prédios não obedecem aos rigorosos parâmetros técnicos designados à construção de estabelecimentos prisionais de segurança, que são reforçados para impedir ou dificultar resgates, conter fugas ou motins, tão comuns em meio à população carcerária”.

O deputado ainda esclarece as dificuldades de funcionamento destas carceragens, lembrando que “é fácil de observar a total falta de infra – estrutura e salubridade das Delegacias de Polícia Judiciária Civil, não havendo condições mínimas para manter a custódia de qualquer pessoa, em clara afronta aos princípios fundamentais da pessoa humana. As delegacias são unidades administrativas destinadas à investigação policial, aos trabalhos de Polícia Judiciária e ao atendimento ao cidadão. O cidadão e os servidores da Polícia Judiciária não devem ser expostos à periculosidade dos apenados ou presos provisórios que lá possam se encontrar”.
Outro motivo para a solicitação é que ainda é comum Defensores Públicos tomarem conhecimento, de que presos provisórios são mantidos em Unidades da Polícia Judiciária Civil, mesmo após o término da lavratura do flagrante delito, e em muitos casos a manutenção dos mesmos nas unidades policiais se mantém por dias, aguardando eventual transferência e vaga para a Unidade Carcerária adequada.
A superlotação das cadeias públicas tem atrapalhado o trabalho da Polícia Civil na conclusão de inquéritos. Isto porque a falta de estrutura e agentes carcerários dá aos policiais a responsabilidade pela custódia de presos e provoca desvios de funções práticas e administrativas. Esse desvio funcional gera graves problemas estruturais, uma vez que policiais responsáveis por investigações criminais são obrigados a agir como carcereiros sem qualquer formação e treinamento profissional.
A extinção de carceragens prima no sentido de que os presos devem ficar no sistema penal e não nas Delegacias de Polícia, uma vez que estas não tem a finalidade de ser de segurança máxima e média, mas sim um local onde o cidadão deve registrar as ocorrências, buscar socorro referente as suas angústias, assim como a investigação criminal.

Governador sanciona Lei que proíbe uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a Lei 18118/2014, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro, que dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos eletrônicos, em salas de aula, que não sejam exclusivamente para uso pedagógico.

A lei já tinha sido aprovada por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, na Assembleia Legislativa do Paraná, e também em plenário.

Com a sanção do governador, a lei passa a vigorar, em todo o estado, após sua publicação no Diário Oficial.

Última atualização (Qua, 23 de Julho de 2014 15:50)

Prefeitura de Piraquara recebe ambulância do governo estadual

O veículo possui equipamentos básicos para o transporte de pacientes e vai reforçar a frota da Central de Ambulâncias do município

A Prefeitura de Piraquara reforçou a frota da Central de Ambulâncias. O Prefeito Marcus Tesserolli, o Marquinhos, em solenidade realizada no Palácio Iguaçu nesta quarta feira (25), recebeu uma nova ambulância repassada pelo governo estadual. O veículo será utilizado para a remoção e o transporte adequado de pacientes no município.

A ambulância no valor de R$ 129.000.00 foi destinada ao município, por meio de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual, Gilberto Ribeiro. O veículo modelo Renault Master, é caracterizado, e possui equipamentos básicos para o transporte de pacientes que precisam de suporte especial para remoção.

O Prefeito Marquinhos destacou a importância do equipamento, que vai reforçar um setor essencial no sistema municipal de saúde. “É mais uma ganho para a nossa central de ambulâncias, que desempenha um amplo trabalho de transporte e remoção de pacientes que necessitam de acompanhamento e atendimento especializado fora do município”, destacou.

A solenidade contou com a participação do Governador do Paraná, Beto Richa, prefeitos de diversos municípios, deputados estaduais, da Secretária de Saúde de Piraquara, Maristela Zanella, e também do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Elio Santos, entre outras autoridades.

Central de Ambulâncias de Piraquara

A Central de Ambulâncias de Piraquara presta atendimento 24 horas todos os dias da semana. É realizado o serviço pré agendado e as remoções emergenciais. Quem necessitar do serviço deve agendar com 24 horas de antecedência por meio dos telefones 3590-3736, em casos de emergência o contato é o mesmo.

(Fonte: SeCom Piraquara)