Uso do tipo sanguíneo e fator RH em uniformes escolares pode tornar-se obrigatório no Paraná

SANGUEO Projeto de Lei nº 341/2016 de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos da rede pública e privada no estado do Paraná.

O autor justifica que “não saber o grupo sanguíneo e o fator RH de uma pessoa pode retardar seu atendimento a ponto de colocá-la sob risco de morte.”

Para conhecer o projeto na íntegra, clique aqui.

Gilberto Ribeiro quer plantio de árvore nativa em terrenos superiores a 500 metros quadrados

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O projeto de lei nº 333/2016, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB), estabelece a obrigatoriedade do plantio de uma árvore nativa do Paraná em todos os terrenos particulares com área superior a 500 metros quadrados.

Para conhecer o projeto, na íntegra, clique aqui.

Gilberto Ribeiro é Cidadão Honorário de Campina Grande do Sul

930521a4-4098-481c-b59c-c4589127435aNesta segunda (27), o deputado estadual recebeu o título de Cidadão Honorário da cidade de Campina Grande do Sul.

 

 

Veja as fotos:

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Projeto do deputado Gilberto Ribeiro quer garantir porte de arma a policiais aposentados

portedearmaAtravés do Projeto de Lei nº 259/2016 o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB) quer que os policiais civis aposentados e policiais militares reformados passem a ter direito legal de portarem armas de fogo, da mesma maneira como é garantido no exercício de suas funções na ativa, sem a necessidade de exame ou autorização prévia.

Ao se aposentar, o policial paranaense perde seu direito de porte de arma funcional. Os policiais que pretendem continuar portando arma de fogo (até para garantir sua segurança e de sua família pela profissão exercida por anos a fio), depois de aposentados ou na reserva, necessitam seguir os trâmites do porte de arma convencional, em que é necessária a autorização prévia, e realização de exames de capacitação técnica para porte de arma.

Os policiais, em sua carreira, prestam importantíssimo serviço á sociedade paranaense, na luta diária contra a criminalidade, e em favor da proteção do cidadão, colocando, muitas vezes, a própria vida em risco. Ao se aposentar, este policial, mesmo não exercendo mais suas atividades profissionais, carregará para sempre a marca de quem foi um defensor da sociedade, onde colecionou muitos amigos, mas muitos inimigos, também. A retirada do porte de arma de um policial aposentado ou na reforma, não se justifica. Manter o porte de arma a estes profissionais que dedicaram suas vidas à segurança pública é uma reivindicação das categorias policiais civil e militares.

Com o objetivo de garantir este direito, o Deputado Estadual Gilberto Ribeiro apresentou o Projeto de Lei nº 259/2016, que pode ser lido na íntegra, clicando aqui.

Gilberto Ribeiro quer que leites especiais sejam fornecidos gratuitamente pelo Estado

16O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 253/2016 com o objetivo de garantir que o Estado do Paraná venha a distribuir, gratuitamente, leites especiais às crianças que dele necessitam.

Para o deputado estadual Gilberto Ribeiro, a intolerância aos carboidratos ou proteínas do leite pode resultar em diversas enfermidades no trato digestivo, assim como de fatores respiratórios, além de reações anafiláticas que culminam em perda de peso, déficit nutricional, no crescimento da criança, e, em casos extremos, a morte.

O Projeto de Lei nº 253/2016 trata  do fornecimento de leites com fórmulas especiais, especificamente sem lactose, com proteínas hidrolisadas ou livres de aminoácidos.

O deputado estadual Gilberto Ribeiro clarifica que o objetivo do Projeto de Lei nº 253/2016 é instituir a política de distribuição de leite adaptado com fórmulas especiais, de forma gratuita, a todas as crianças que apresentam condições de saúde especiais, ou seja, que possuem intolerância à lactose ou às proteínas do leite.

Uma vez que sejam detectados os quadros clínicos, os lactentes devem consumir o leite com fórmulas especiais, livres de lactose ou com proteínas hidrolisadas. No entanto, o preço desse tipo de alimento é elevado, em comparação com o leite comum, o que acaba fazendo que muitas famílias não tenham acesso a este tipo de alimento especial.

É dever do poder público zelar e promover condições de saúde digna, tomando medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todo cidadão. Este projeto visa atender às crianças paranaenses em fase de lactação e que possuam intolerância à lactose, ou alergia às proteínas do leite.

Para conhecer o Projeto de Lei 253/2016, na íntegra, clique aqui.

Locadoras de veículos vão ter que fornecer veículos que sejam emplacados no Paraná

carrolocadoA prática de locação de veículos, por parte do cidadãos, é comum, seja por motivo de turismo, para utilização no dia a dia ou para uso profissional. Ocorre que grande parte dos veículos locados fornecidos pelas empresas especializadas, fornecem veículos emplacados em outros estados, o que faz com que o IPVA  seja recolhido fora do Paraná.

O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 250/2016, que determina que empresas de locação de automóveis sejam obrigadas a fornecer seus 50% dos veículos de passeio, utilitários e vans com o seu emplacamento realizado no Estado do Paraná.

Com a lei que se propõe, o Estado poderá recolher o IPVA de todos os veículos utilizados por locadoras.

Para conhecer o Projeto de Lei nº 205/2016, clique aqui.

Pedágio duplo, não!!!

pedagio1Através do Projeto de Lei nº 247/2016, o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB) quer estabelecer prazo para que motoristas e motociclistas paguem apenas uma das tarifas de pedágio no caso de retornarem em até duas horas.

“A ideia é isentar a cobrança dupla do pedágio aos usuários que transitem em um período de até duas horas. O projeto em questão visa beneficiar os milhares de motoristas e motociclistas, os quais, muitas vezes, deslocam-se utilizando os trechos da concessão e, durante o caminho, possuem seus respectivos compromissos cancelados e acabam retornando ao seu local de origem, sendo tarifados duas vezes”, justifica o autor do projeto.

Ainda, para o deputado estadual Gilberto Ribeiro, “muitas vezes o motorista entra na via por engano e precisa retornar, gerando um custo adicional de pagamento de pedágio, além disso, muitos moradores de nossas cidades utilizam a via para realizar pequenas tarefas do dia a dia, que levam pouco tempo, mas que, no entanto, tornam-se onerosas na medida em que precisam efetuar o pagamento duplo do pedágio.” O Projeto de Lei nº 247/2016 vem para sanar este problema.

Para conhecer na íntegra o Projeto de Lei 247/2016, clique aqui

 

Lei aprovada na Assembleia incentiva o uso de giz antialérgico nas escolas

gizALEP – Acaba de virar lei o projeto aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que trata da disponibilização e do incentivo ao uso do giz antialérgico nas escolas do Paraná. A proposta foi promulgada pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), e publicada no Diário Oficial nº 9.692, transformando-se na Lei estadual nº 18.764/2016.

Segundo o deputado Gilberto Ribeiro (PRB), autor da proposta, a iniciativa tem o objetivo de tornar públicos os benefícios do produto à saúde de professores e outros profissionais que tem o giz como material de trabalho. “Incentivando a adoção dessa medida estamos cuidando da saúde dos nossos professores”, ressaltou o parlamentar, durante as votações da matéria.

Doenças – Ribeiro explicou que o giz antialérgico é revestido por uma camada de plástico e dessa forma protege as mãos e evita que o pó se espalhe. O produto também é considerado mais macio e com melhor rendimento quando comparado ao giz convencional. Ainda de acordo com o deputado, o contato contínuo com o giz pode trazer sensibilidade, aparecimento de doenças no aparelho respiratório, alergias de qualquer natureza e complicações nas cordas vocais.

“Nas nossas caminhadas pelos colégios estaduais e escolas municipais, nós já tínhamos recebido essa solicitação por parte dos professores, que lidavam diariamente com o giz. Mas a morte de uma professora por câncer no pulmão causado, comprovadamente, pelo pó do giz, nos motivou a apresentar esse projeto”, explicou. “Então nosso objetivo é que o Executivo estadual tome a atitude de incentivar o uso do giz antialérgico, para que não tenhamos mais situações tristes como essa”, acrescentou o parlamentar.

No site da Alep você acessa o texto completo da nova lei, que foi promulgada no dia 26 de abril e publicada no Diário Oficial do dia 6 de maio. Dê um click: http://goo.gl/XQO4Bx.