O aumento no índice de criminalidade, ano após ano, vem causando espanto e preocupação à população brasileira, o que vem levando a um número crescente de pessoas físicas e jurídicas que acabam por recorrer à contratação de formas de segurança privada para garantir seu patrimônio.
Pensando nisso, o deputado Gilberto Ribeiro (PRB) propôs um Projeto de Lei junto à Assembleia Legislativa do Paraná, em que as pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, tenham gastos com segurança privada, passem a ter um desconto de 3% do valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Motores (IPVA).
Para o deputado Gilberto Ribeiro, é inegável que vivemos uma situação calamitosa, em todo o território nacional, no que diz respeito à segurança pública. Os números da violência em nosso país se aproximam e, em alguns casos ultrapassam, a países que estão situados em zonas de guerra.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) estima que o custo com segurança no Brasil equivalha a 5,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2013 este valor alcançou as cifras de 258 bilhões de reais.
A falta de investimentos e cuidados com as instituições de segurança pública culmina em um aumento considerável da violência.
O deputado Gilberto Ribeiro lembra que a Constituição da República Federativa do Brasil enuncia norma programática que estabelece a segurança pública como dever do Estado e garantia fundamental do tutelado. Mas, como bem se sabe, é o cidadão brasileiro e paranaense quem vem aumentando suas despesas para garantir a segurança de sua família e de seus bens pessoais, de seu patrimônio.
Assim, nada mais justificável que propor que os valores despendidos com vistas a suprir a falta da presença do Estado na área da segurança pública, tornem-se em dedução fiscal, através de, no caso, o desconto de 3% do valor total devido do IPVA.
(Assessoria / RN)