Projeto do deputado Gilberto Ribeiro trata de ações de prevenção em parques infantis e playgrounds

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Os estabelecimentos comerciais e congêneres que possuam parques e demais equipamentos para o público infantil de até 12 anos, podem representar um perigo para as crianças quando não se encontram adequadamente estruturados, sendo este risco frequentemente ignorado tanto pelas crianças como pelos pais. Todavia, observa-se que, na maioria das vezes, estes poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção.

 

Para evitar ou minimizar os acidentes, o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) apresentou no Plenário da Assembleia, projeto de Lei com as seguintes regras:

 

  • Fixar placas indicativas informando a faixa etária adequada para cada brinquedo; 
  • Fixar no espaço reservado a brinquedos infantis, equipamentos de amortecimento de impacto; 
  • Respeitar normas de segurança técnica, quanto a exposição de equipamentos elétricos; 
  • Fixar proteção de tela em equipamentos que tenham altura ou envergadura superior a 1,5m de altura; 
  • Proteger com material emborrachado os brinquedos e suas respectivas áreas que contenham quinas ou terminações pontiagudas; 
  • Promover dedetização da área semestralmente; 

 

Conforme levantamento através de pesquisa, 75% dos acidentes em parques infantis são causados por quedas, principalmente de equipamentos para desenvolver agilidade, ou com obstáculos que favorecem desequilíbrio e quedas. As demais injúrias são causadas por colisões, especialmente nos escorregadores e superfícies inapropriadas, ou ainda, quando se encontra expostos lascas afiadas ou parafusos soltos. Com relação à faixa etária mais atingida, destacam-se crianças dos 5 aos 12 anos. Apesar de que este estudo informa que a incidência maior ocorre nos parques públicos devido ausência de manutenção dos equipamentos.

 

Estima-se, ainda, que aproximadamente 40% dos acidentes em parque infantil são resultados de uma supervisão inadequada. Julga-se que esta supervisão deva envolver desde os responsáveis pelas crianças, pelos do parque e até os órgãos fiscalizadores.

 

Deputado Gilberto Ribeiro elabora lei para a proteção das crianças. (Foto Sandro Nascimento).

 

Deputado Gilberto Ribeiro elabora lei para a proteção das crianças. (Foto Sandro Nascimento).

 

O Deputado Gilberto Ribeiro explica que a prevenção de acidentes na infância relacionada com brinquedos constitui um problema com graves sequelas e muitas vezes para o resto da vida (mutilações, fraturas, etc). Esta prevenção não envolve somente o conhecimento sobre as normas de segurança, é preciso o engajamento de profissionais especializados e a participação da sociedade como um todo para exigir a adequada manutenção deste espaço de lazer e ainda, incitar os fabricantes de equipamentos de brinquedos de parque infantil a aumentarem a segurança de seus produtos.

 

O projeto foi já recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça e de Indústria e Comércio, e agora está sendo discutido na na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

 

(Com informações de Cristiane Fortes)

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