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Uso obrigatório de máscara será fiscalizado pela vigilância sanitária.

Fiscalização. O uso obrigatório de máscaras em espaços públicos ou coletivos, será fiscalizado pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios. A determinação está prevista em decreto assinado pelo governador. Todos os estabelecimentos também ficam obrigados a supervisionar a correta utilização das máscaras, cobrindo nariz e a boca, tanto de funcionários como do público em […]Continue Lendo