| PROJETO DE LEI 739/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
|---|---|
| Entrada | 9/12/2013 |
| Palavras-Chave | TRANSPORTE, TARIFAS, CÂNCER, DOENÇAS, FÍSICA, MENTAL |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 738/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 9/12/2013 |
| Palavras-Chave | DOENÇA, ALUNOS, CELÍACA, GLÚTEN |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN). |
| Anotações | ARQUIVADO §1º DO ART. 33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) – PARECER CONTRÁRIO. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 673/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 26/11/2013 |
| Palavras-Chave | AGROTÓXICOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARANÁ |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | ARQUIVADO §1º DO ART. 33A (REGIMENTO INTERNO 2005) – PARECER CONTRÁRIO. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 487/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 7/10/2013 |
| Palavras-Chave | DETECTORES, METAIS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAR DETECTORES DE METAIS NOS PONTOS DE ACESSO EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 441/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/9/2013 |
| Palavras-Chave | PLANO, MÉDICO, LOCAIS, PROVAS, VESTIBULARES, CONCURSOS |
| Ementa | ACRESCENTA O ARTIGO 3-A E INCISOS NA LEI 17.598/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SHOWS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 273 (REGIMENTO INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, CONFORME REQUERIMENTO DO DEP. VALDIR ROSSONI, PROTOCOLO Nº 6496 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 440/2013 | |
| Lei Sancionada Nº 18118 de 2014 Publicada no Diário Oficial Nº 9233 de 25/6/2014 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/9/2013 |
| Palavras-Chave | APARELHOS, ELETRÔNICOS, PROIBIÇÃO, SALAS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO-PEDAGÓGICOS NO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 332/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 5/8/2013 |
| Palavras-Chave | PROCEDIMENTOS, ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS, DEFICIENTES |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 273(REG. INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI CONF. PROTOCOLO 6496 DE 17/12/2014 |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 311/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 16/7/2013 |
| Palavras-Chave | SEMÁFOROS, SONOROS, VIAS PÚBLICAS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS EM SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS DO ESTADO. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 286/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 8/7/2013 |
| Palavras-Chave | LOCADORAS, VEÍCULOS, ADAPTADOS, DEFICIENTES |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, EM DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS À CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
| Anotações | ARQUIVADO §1º DO ART. 33A (REGIMENTO INTERNO 2005) – PARECER CONTRÁRIO. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 285/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 8/7/2013 |
| Palavras-Chave | MÉDICO, REMOÇÃO, PESSOAS, EVENTOS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO E AS POLÍTICAS DE REMOÇÃO, EM EVENTOS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. |
| Anotações | ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME ART. 124, RESOLUÇÃO 1/2005 DO REGIMENTO INTERNO. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 284/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 8/7/2013 |
| Palavras-Chave | VEÍCULOS, ADAPTAÇÃO, AUTOESCOLAS , CONDUTORES, DEFICIENTES |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E AUTOESCOLAS, AO APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
| Anotações | ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME ART. 124, RESOLUÇÃO 1/2005 DO REGIMENTO INTERNO. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 283/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 8/7/2013 |
| Palavras-Chave | BANHEIROS, QUÍMICOS, DEFICIENTES |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO. |
| Anotações | COMISSÕES: CCJ, OBRAS, DIREITOS HUMANOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 280/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 8/7/2013 |
| Palavras-Chave | SERINGAS, RETRÁTIL, HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS |
| Ementa | QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SERINGAS COM AGULHA RETRÁTIL EM HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 279/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 8/7/2013 |
| Palavras-Chave | VALORES, PROMOÇÕES, PRODUTOS, CONSUMIDOR |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS, DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI, CONF. PROT. 6496 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 212/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 27/5/2013 |
| Palavras-Chave | PIRAQUARA, COLÉGIO, DENOMINA, VERÔNICA DE SOUZA, BOA ESPERANÇA, |
| Ementa | DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL VERÔNICA DE SOUZA O COLÉGIO ESTADUAL BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 158/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 29/4/2013 |
| Palavras-Chave | DOCUMENTO, IDENTIDADE, LAN HOUSE, CYBERCAFÉ, INTERNET |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL, COM FOTO, PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM “LAN HOUSES” E “CYBERCAFÉS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME ART. 124, DO REGIMENTO INTERNO. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 133/2013 | |
| Lei Sancionada Nº 17798 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9101 de 6/12/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 15/4/2013 |
| Palavras-Chave | TEMPO, FILA, CAIXA, BANCO, SUPERMERCADO |
| Ementa | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES EM FILAS DE CAIXAS. |
| Anotações | |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 114/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 3/4/2013 |
| Palavras-Chave | PACIENTE, OBESO, EQUIPAMENTO, HOSPITAL, PRONTO-SOCORRO |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES OBESOS. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 113/2013 | |
| Lei Sancionada Nº 17804 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9101 de 6/12/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 3/4/2013 |
| Palavras-Chave | FESTIVAL, INTERNACIONAL, CAPOEIRA |
| Ementa | INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA COMO EVENTO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 112/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 3/4/2013 |
| Palavras-Chave | DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CELULAR, CARTÃO SIM, CHIP |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL COM FOTO NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO OU CADASTRAMENTO DE CARTÕES SIM E SIMILARES DE OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 98/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 25/3/2013 |
| Palavras-Chave | PROVADOR, NECESSIDADES ESPECIAIS, MOBILIDADE REDUZIDA, DIREITO DO CONSUMIDOR, DEFICIENTE, |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 90/2013 | |
| Lei Sancionada Nº 17776 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9097 de 2/12/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 20/3/2013 |
| Palavras-Chave | CHAVEIRO, 29 DE JUNHO |
| Ementa | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO CHAVEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE JUNHO. |
| Anotações | |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 35/2013 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 18/2/2013 |
| Palavras-Chave | BAR, BOATE, DANCETERIA, CLUBE, TEATRO, SHOW, ESPETÁCULO, RÁDIO, TRANSMISSOR, SEGURANÇA |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RÁDIO TRANSMISSOR PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS E SIMILARES. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA0404 |