(Emendas) (29) municípios do Paraná foram beneficiados pelo Deputado Estadual Gilberto Ribeiro em 2019.
Um homem de verdade é aquele que conquista seus objetivos e metas através do seu próprio esforço e dedicação.
Recebido nesta quarta feira 18/12/2019 pelo Governador Ratinho Júnior , que fez um Balanço Positivo do seu governo no Paraná.
Acreditar nas mudanças faz parte do nosso trabalho.
Aprovado em redação final nesta quarta feira 18/12/2019 durante à sessão plenária , o nosso projeto de lei 55/2017, que obriga análise de crédito prévia para contratação de consórcios no Paraná. Sabemos que muitas vezes os consumidores desavisados contratam serviços de consórcios tendo restrições de crédito pessoal. O problema é que após a contemplação, é realizada a análise de crédito para aquisição do bem e com resposta negativa, esses clientes acabam perdendo seu consórcio. Nossa intenção é evitar esse tipo de transtorno que acontece com muitos cidadãos.
Indicações do Paraná mais Cidades.
(29) Municípios recebem emendas do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro.
Paraná Mais Cidades é um compromisso de respeito com as diferenças regionais, atendimento aos municípios e participação coletiva nas políticas públicas. “A ideia do programa é levar recursos para mais perto da população, atender aquilo que realmente interessa. A parceria com os deputados e prefeitos pretende identificar o que é prioritário para beneficiar o maior número de pessoas.
Os parlamentares ainda receberam planilhas com os valores dos principais serviços disponibilizados pelo Governo do Estado em seis grandes áreas (Agricultura, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Educação e Esporte, e Infraestrutura e Logística). Cada secretaria encaminhou um contato para centralizar as demandas dos prefeitos e deputados estaduais, com intuito de agilizar os convênios com os municípios.
Institui desconto no Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) aos contribuintes do Paraná.
Fica instituído desconto no valor anual do Imposto sobre a
propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes que não tenham
incorrido em infrações de trânsito, nos seguintes patamares:
I – cinco por cento (5%), no caso de não haver cometido infração de trânsito
no último período anterior ao período de competência do imposto;
II – dez por cento (10%), no caso de não haver cometido infração de trânsito
nos últimos dois anos civis;
III – quinze por cento (15%), no caso de não haver cometido infração de
trânsito nos últimos três anos civis.
Os percentuais a que se referem os incisos anteriores não serão
acumulativos.
Para efeitos desta lei, constitui infração de trânsito a inobservância a
qualquer preceito do Código Brasileiro de Trânsito, legislação complementar ou
resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O benefício previsto no presente artigo também se aplica ao condutor
arrendatário em contrato de “leasing”, hipótese em que o desconto será concedido
no imposto incidente sobre a propriedade do veículo objeto de contrato.
Não fará jus ao benefício o condutor, em relação ao veículo de sua
propriedade, na hipótese de infração de trânsito cometida por terceiro na condução
desse veículo nos períodos referidos nos incisos do “caput” deste artigo, salvo no
caso de furto ou roubo averbado no órgão competente.
Para que o contribuinte não faça jus ao benefício previsto no
artigo anterior, deverá de ter sido notificado da infração, pessoalmente ou através
de remessa postal ou qualquer meio tecnológico hábil.
Parágrafo único: A notificação devolvida por desatualização de endereço
do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.
O desconto estabelecido por esta lei fica condicionado ao
pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria
Estadual da Fazenda.
Parágrafo único: O Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual da
Fazenda, deverá informar ao contribuinte sobre o direito ao benefício de que trata
esta lei, mediante comunicação na qual deverá estar discriminado o percentual de
desconto concedido, com menção ao número e dispositivos nesta lei.
Para fins de aplicação automática dos descontos de que trata
esta lei, será considerada como data de infração a da inserção do registro desta
nos sistemas de informação do Estado.
A interposição de recurso administrativo ou judicial, até o julgamento
do recurso ou trânsito em julgado da sentença, não implica a exclusão da infração,
resguardando-se o direito ao desconto ora instituído, atualizado monetariamente, se
a infração for considerada inexistente pela decisão do recurso ou mesmo por
revisão de ofício dos registros referidos no “caput”.
Para efeitos desta lei, serão considerados os registros relativos a
infrações cometidas a partir do ano civil seguinte à sua publicação, não sendo
cabível a concessão de desconto com base em anos civis anteriores.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de ano civil posterior à sua publicação.
Curitiba, 28 de outubro de 2019.
GILBERTO RIBEIRO
Deputado Estadual
Nesta sexta-feira 08/11 estarei recebendo (29) municípios e seus representantes no Palácio Iguaçu.
São indicações do Paraná Cidades que serão assinadas pelo Secretário chefe da Casa Civil Luiz Augusto Silva. São (29) municipios que estaram recebendo indicações neste ano de 2019.
Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.
Aprovamos durante sessão plenária em segundo turno de votação, a proposta que oferece a chance para estudantes da rede pública estadual de ensino, de estudar no exterior. O projeto de lei do Poder Executivo, pretende com o programa, ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais, formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil! Investir nos jovens é pensar no futuro!
Apresentamos mais um Projeto de Lei aqui na Assembleia Legislativa do Paraná. As escolas públicas da educação básica do nosso Estado, deverão incluir em seus projetos pedagógicos, medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automedicação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes. Nosso objetivo parlamentar, é no sentido de conscientizar e disseminar informações para prevenção da automutilação e do suicídio. Vamos cuidar dos nossos jovens! Nosso futuro! Projeto de Lei 807/2019.
