Realizamos nesta terça 24/03 mais uma sessão plenária de maneira remota. Durante à reunião, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, explicou que o Paraná deve ter 10 mil casos de Covid-19 no pico da epidemia, mas se prepara caso esse número chegue a 30 mil. Também afirmou que, o Estado conta com 200 leitos de UTIs a mais para o caso da epidemia chegar a 40 dias e que se a situação ultrapassar esse período, ainda será possível contratar até 600 novos leitos. Segundo o boletim divulgado nesta terça-feira, são 2500 casos notificados até o momento. 1844 suspeitos e 70 confirmados. Foram descartados 197 casos. Dez destes casos foram contabilizados nas últimas 24 horas: em Curitiba (6), Telêmaco Borba (1), Paranavaí (1), Cascavel (1) e um caso de paciente residente fora do Estado (Brasília). Os pacientes são sete mulheres e três homens com idades entre 23 e 70 anos. Metade das confirmações vem de pessoas que estiveram em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Dubai e Itália.
Votação virtual. A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, publicou em Diário Oficial, o ato que regulamenta provisoriamente o “Sistema de Deliberação Remota no âmbito do processo legislativo”. O sistema a ser utilizado foi elaborado pelos servidores da própria Assembleia, para permitir que os trabalhos do Legislativo não sejam interrompidos nesse período de restrições por causa do coronavírus. Tanto a CCJ quanto a sessão plenária podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.
Um comitê permanente foi criado, entre o Governo e líderes do nosso Estado, para a adoção de medidas conjuntas para conter o avanço do coronavírus no Paraná. O governador apresentou todas as medidas que estão sendo tomadas para controlar a circulação do coronavírus. A ideia é encontrar as melhores soluções para que a população paranaense seja minimamente impactada pela doença, tanto em questões de saúde quanto em aspectos econômicos. Encontros semanais vão acontecer pra avaliar a situação.
Absurdo que no momento difícil que atravessamos encontremos pessoas se aproveitando da população.
Denuncie esse comércio para que possamos saber quem são esses empresários e estabelecimentos.
Recebido nesta quarta feira 18/12/2019 pelo Governador Ratinho Júnior , que fez um Balanço Positivo do seu governo no Paraná. Acreditar nas mudanças faz parte do nosso trabalho.
Aprovado em redação final nesta quarta feira 18/12/2019 durante à sessão plenária , o nosso projeto de lei 55/2017, que obriga análise de crédito prévia para contratação de consórcios no Paraná. Sabemos que muitas vezes os consumidores desavisados contratam serviços de consórcios tendo restrições de crédito pessoal. O problema é que após a contemplação, é realizada a análise de crédito para aquisição do bem e com resposta negativa, esses clientes acabam perdendo seu consórcio. Nossa intenção é evitar esse tipo de transtorno que acontece com muitos cidadãos.
Indicações do Paraná mais Cidades. (29) Municípios recebem emendas do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro.
Paraná Mais Cidades é um compromisso de respeito com as diferenças regionais, atendimento aos municípios e participação coletiva nas políticas públicas. “A ideia do programa é levar recursos para mais perto da população, atender aquilo que realmente interessa. A parceria com os deputados e prefeitos pretende identificar o que é prioritário para beneficiar o maior número de pessoas.
Os parlamentares ainda receberam planilhas com os valores dos principais serviços disponibilizados pelo Governo do Estado em seis grandes áreas (Agricultura, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Educação e Esporte, e Infraestrutura e Logística). Cada secretaria encaminhou um contato para centralizar as demandas dos prefeitos e deputados estaduais, com intuito de agilizar os convênios com os municípios.
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes do Paraná.
Fica instituído desconto no valor anual do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito, nos seguintes patamares:
I – cinco por cento (5%), no caso de não haver cometido infração de trânsito no último período anterior ao período de competência do imposto;
II – dez por cento (10%), no caso de não haver cometido infração de trânsito nos últimos dois anos civis;
III – quinze por cento (15%), no caso de não haver cometido infração de trânsito nos últimos três anos civis.
Os percentuais a que se referem os incisos anteriores não serão acumulativos.
Para efeitos desta lei, constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código Brasileiro de Trânsito, legislação complementar ou resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O benefício previsto no presente artigo também se aplica ao condutor arrendatário em contrato de “leasing”, hipótese em que o desconto será concedido no imposto incidente sobre a propriedade do veículo objeto de contrato.
Não fará jus ao benefício o condutor, em relação ao veículo de sua propriedade, na hipótese de infração de trânsito cometida por terceiro na condução desse veículo nos períodos referidos nos incisos do “caput” deste artigo, salvo no caso de furto ou roubo averbado no órgão competente.
Para que o contribuinte não faça jus ao benefício previsto no artigo anterior, deverá de ter sido notificado da infração, pessoalmente ou através de remessa postal ou qualquer meio tecnológico hábil.
Parágrafo único: A notificação devolvida por desatualização de endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.
O desconto estabelecido por esta lei fica condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Parágrafo único: O Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, deverá informar ao contribuinte sobre o direito ao benefício de que trata esta lei, mediante comunicação na qual deverá estar discriminado o percentual de desconto concedido, com menção ao número e dispositivos nesta lei.
Para fins de aplicação automática dos descontos de que trata esta lei, será considerada como data de infração a da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado.
A interposição de recurso administrativo ou judicial, até o julgamento do recurso ou trânsito em julgado da sentença, não implica a exclusão da infração, resguardando-se o direito ao desconto ora instituído, atualizado monetariamente, se a infração for considerada inexistente pela decisão do recurso ou mesmo por revisão de ofício dos registros referidos no “caput”.
Para efeitos desta lei, serão considerados os registros relativos a infrações cometidas a partir do ano civil seguinte à sua publicação, não sendo cabível a concessão de desconto com base em anos civis anteriores.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de ano civil posterior à sua publicação. Curitiba, 28 de outubro de 2019.
Nesta sexta-feira 08/11 estarei recebendo (29) municípios e seus representantes no Palácio Iguaçu.
São indicações do Paraná Cidades que serão assinadas pelo Secretário chefe da Casa Civil Luiz Augusto Silva. São (29) municipios que estaram recebendo indicações neste ano de 2019.
Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.
