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| PROJETO DE LEI 838/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
|---|---|
| Entrada | 17/11/2015 |
| Palavras-Chave | DESCONTO, MULTAS, JUROS, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, IMPOSTOS, DOAÇÃO, HOSPITAIS, HOSPITAL FILANTRÓPICO, DÍVIDA ATIVA |
| Ementa | INSTITUI POLÍTICA DE DESCONTO EM MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA APOIO A HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 834/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 17/11/2015 |
| Palavras-Chave | DETRAN, MOTOCICLETAS, ESCAPAMENTOS, ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS, MOTOS |
| Ementa | AUTORIZA O DETRAN/PR A REGULARIZAR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 779/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 4/11/2015 |
| Palavras-Chave | PONTUAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CNH, DOADORES, SANGUE, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH – AOS DOADORES DE SANGUE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | CCJ, TRANSPORTES, SAÚDE PÚBLICA |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 753/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 20/10/2015 |
| Palavras-Chave | ICMS, LEITE |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE O LEITE NÃO PRODUZIDO NO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ, FINANÇAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 752/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 20/10/2015 |
| Palavras-Chave | FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE, CARNEIRO, CARNEIRO NO ROLETE, PIRAQUARA |
| Ementa | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE”, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. |
| Anotações | CCJ, CULTURA |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 737/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 13/10/2015 |
| Palavras-Chave | UNIFORMES, FUNCIONÁRIOS, ÁREA OPERACIONAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA OPERACIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ; INDÚSTRIA E COMÉRCIO; |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 733/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 7/10/2015 |
| Palavras-Chave | |
| Ementa | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE BLINDAGEM NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ, TRANSPORTES, SEGURANÇA |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 709/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 29/9/2015 |
| Palavras-Chave | HOSPITAIS, LEI FEDERAL N° 11.108, PLACAS, CARTAZES, PACIENTES, PARTURIENTE, ACOMPANHANTE, PARTO, PÓS-PARTO, GESTANTE |
| Ementa | OBRIGA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONVENIADOS OU PARTICULARES A DIVULGAREM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 11.108/05. |
| Anotações | |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 700/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 28/9/2015 |
| Palavras-Chave | PRIORITÁRIO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MENORES, DELEGACIAS, CONSELHEIROS TUTELARES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA |
| Ementa | ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 699/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 28/9/2015 |
| Palavras-Chave | HOTÉIS, MEIOS DE HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM, DIÁRIA, CHECK-IN |
| Ementa | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, A COBRAREM A PRIMEIRA DIÁRIA DE FORMA PROPORCIONAL. |
| Anotações | |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 693/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/9/2015 |
| Palavras-Chave | VALE TUDO, MMA, MIXED MARTIAL ARTS, LUTA MARCIAL |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INCENTIVO A PRÁTICA DO VALE TUDO (MMA – MIXED MARTIAL ARTS) NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | CCJ, ESPORTES |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 692/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/9/2015 |
| Palavras-Chave | HOTÉIS, HOSPEDAGEM, MEIOS DE HOSPEDAGEM, HÓSPEDES, RESERVA, CHECK-IN, PREÇOS, PRODUTOS, SERVIÇOS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, COMUNICAR AO CLIENTE, NO ATO DA RESERVA, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. |
| Anotações | CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONDUMIDOR |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 691/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/9/2015 |
| Palavras-Chave | BLOQUEADOR SOLAR, PROTETOR SOLAR, FUNCIONÁRIOS, RADIAÇÃO SOLAR, PROTETOR |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR. |
| Anotações | CCJ, SAÚDE PÚBLICA |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 690/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/9/2015 |
| Palavras-Chave | CONTRATOS DE FIDELIZAÇÃO, FIDELIZAÇÃO, CONTRATOS DE CONSUMO, CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTADORAS DE SERVIÇO |
| Ementa | PROÍBE A PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 673/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 16/9/2015 |
| Palavras-Chave | SELO, SUSTENTÁVEL, RENOVÁVEL, RECICLÁVEL, BIODEGRADÁVEL, ATÓXICA, AMBIENTAL |
| Ementa | INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | CCJ **REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 678/2015 AO PROJETO DE LEI N° 673/2015, CONF. PROT. N° 5788/2015-DAP, DO DIA 6/10/2015.** ***REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 799/2015 AO PL N° 678/2015 E AO PL N° 673/2015, CONF. PROT. N° 7187/2015-DAP, DO DIA 25/11/2015.*** |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 657/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 14/9/2015 |
| Palavras-Chave | BANCO DE DADOS, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, POLÍCIA CIVIL, CRIMINALÍSTICA, RACHEL LOBO GENOFRE, DNA, CRIMES SEXUAIS, AMOSTRAS, CRIMES |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. |
| Anotações | |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 655/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK |
| Entrada | 3/9/2015 |
| Palavras-Chave | FABRICAÇÃO, PRODUTOS, MATERIAIS, ARTEFATOS, AMIANTO, ASBESTO, MINERAIS |
| Ementa | PROÍBE O USO DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, MATERIAIS E ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO. |
| Anotações | |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 607/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 18/8/2015 |
| Palavras-Chave | BETUMINOSO, ANTI-PÓ, PAVIMENTAÇÃO, VIAS PÚBLICAS, RUAS, AVENIDAS |
| Ementa | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO SUPERFICIAL BETUMINOSO (ANTI-PÓ) PARA PAVIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ, OBRAS, MEIO AMBIENTE |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 596/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 12/8/2015 |
| Palavras-Chave | ANIMAIS, ANIMAIS DOMÉSTICOS, MORDIDAS, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, NORMAS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA MORDIDAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ, AGRICULTURA, |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 581/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 10/8/2015 |
| Palavras-Chave | ANIMAIS, MORTOS, ESTRADAS, DESTINO, ANIMAL |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPORCIONAR UMA DESTINAÇÃO ECOLÓGICA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 580/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 10/8/2015 |
| Palavras-Chave | GIZ ANTIALÉRGICO, ESCOLAS, GIZ, ANTIALÉRGICO, PROFESSORES |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | |
| Local Atual | DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO |
| PROJETO DE LEI 489/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 29/6/2015 |
| Palavras-Chave | ALTERAÇÃO, LEI N° 17.433, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, VEÍCULOS, APREENDIDOS, REMOVIDOS, DETRAN |
| Ementa | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 17.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS NO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ, TRANSPORTES, |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 488/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO RASCA RODRIGUES |
| Entrada | 29/6/2015 |
| Palavras-Chave | CISTERNAS, ÁGUA, CAPTAÇÃO, LAVA-RÁPIDO, LAVA-CAR, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, LAVAGEM DE VEÍCULOS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. |
| Anotações | |
| Local Atual | DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO |
| PROJETO DE LEI 479/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 29/6/2015 |
| Palavras-Chave | CANOS DE ESCAPE, VAZÃO, POLUIÇÃO, FUMAÇA, VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES, FABRICANTES, MONÓXIDO DE CARBONO |
| Ementa | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CANOS DE ESCAPE DE VAZÃO SUPERIOR TRASEIRA NOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 475/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 24/6/2015 |
| Palavras-Chave | IPVA, VEÍCULOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PODER PÚBLICO |
| Ementa | ESTABELECE O RECOLHIMENTO DO IPVA SOBRE TODOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 461/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 16/6/2015 |
| Palavras-Chave | VEÍCULOS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, RETIDOS, DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, DETRAN-PR, FURTO, ROUBO, NOTIFICAÇÃO |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM DEPÓSITOS SOB A CUSTÓDIA DO DETRAN-PR. |
| Anotações | REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO AUTOR CONF. PROT. N° 3426/15-DAP, DO DIA 29 DE JUNHO DE 2015 |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 452/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 10/6/2015 |
| Palavras-Chave | OBRIGATORIEDADE, VAGAS, TRABALHO, MULHERES, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS PÚBLICAS, PÚBLICO FEMININO |
| Ementa | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
| Local Atual | DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO |
| PROJETO DE LEI 407/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 25/5/2015 |
| Palavras-Chave | VIGILANTE, SEXO FEMININO, VIGILANTE FEMININO, ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS |
| Ementa | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações | |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 289/2015 | |
| Lei Sancionada Nº 18584 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9553 de 9/10/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI |
| Entrada | 15/4/2015 |
| Palavras-Chave | SEMANA, DOAÇÃO, LEITE HUMANO, LEITE MATERNO, 19 DE MAIO |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A “SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DO LEITE HUMANO”. |
| Anotações | LEI N° 18.584/2015 |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 253/2015 | |
| Lei Sancionada Nº 18593 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9560 de 21/10/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 7/4/2015 |
| Palavras-Chave | ALTERA, LEI Nº 14.425, DOENÇA CELÍACA, GLÚTEN, CELÍACO, DIABETES MELITO, MERENDA ESCOLAR, INTOLERÂNCIA, INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN). |
| Anotações | LEI N° 18.593/2015 |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 202/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/3/2015 |
| Palavras-Chave | DIA, CARTEIRO, 25 DE JANEIRO |
| Ementa | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARTEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 190/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 17/3/2015 |
| Palavras-Chave | PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO, CARREIRA |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ÚNICA DA POLÍCIA MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 189/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 17/3/2015 |
| Palavras-Chave | INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO, POLÍCIAS ESTADUAIS, GUARDAS MUNICIPAIS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS ESTADUAIS E OS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 1° – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 176/2015 | |
| Lei Sancionada Nº 18614 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9576 de 16/11/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 11/3/2015 |
| Palavras-Chave | LEITE MATERNO, DOAÇÃO, 19 DE MAIO, ALEITAMENTO |
| Ementa | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | LEI N° 18.614/2015 |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 155/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 2/3/2015 |
| Palavras-Chave | CISTERNAS, LAVA-CAR, LAVA-TRUCK, POSTOS, COMBUSTÍVEIS, CLUBES, ÁGUA DA CHUVA |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS LAVA – CAR, LAVA – TRUCK, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM MAIS DE 20 M3 DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DOS AUTORES, CONF. PROT. N° 3408/15-DAP E 3350/15-DAP. |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 154/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 2/3/2015 |
| Palavras-Chave | DIA 25, JULHO, CAMINHONEIRO |
| Ementa | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | CCJ |
| Local Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI 122/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/2/2015 |
| Palavras-Chave | ESTABELECIMENTOS, COMERCIAIS, ÁREAS, LAZER, CRIANÇAS |
| Ementa | ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE DISPONHAM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ |
| Anotações | ARQUIVADO – PARECER PELA INCOSNTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 121/2015 | |
| Lei Sancionada Nº 18525 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9501 de 27/7/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 23/2/2015 |
| Palavras-Chave | PIRAQUARA, CAPITAL DAS ÁGUAS |
| Ementa | DENOMINA O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA COMO A CAPITAL DAS ÁGUAS DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações | LEI N° 18.525/2015 |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| PROJETO DE LEI 97/2015 | |
| Autores | DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
| Entrada | 9/2/2015 |
| Palavras-Chave | POLICIAS, CIVIS, MILITARES, EXAMES, CLÍNICOS, TOXICOLÓGICOS |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS MILITARES SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS ANUALMENTE. |
| Anotações | ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Local Atual | DIRETORIA LEGISLATIVA |