Em Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB) propõe que cheques sem fundos emitidos por correntistas, sejam cobertos pelos bancos, afim de tirar de empresários o ônus pela emissão de cheques sem fundos.
O projeto do deputado Gilberto Ribeiro determina que cheques sem fundos no valor máximo de um salário mínimo sejam cobertos pelos bancos. Para o deputado Gilberto Ribeiro, “somente as pessoas físicas e jurídicas têm assumido o risco da circulação do cheque, mas é razoável que o risco seja compartilhado também com os bancos. É da essência do direito o princípio da responsabilidade. A indústria é responsável pelo produto que fabrica, o comércio é responsável pelo que comercializa, os profissionais liberais são responsáveis pelo trabalho que prestam e assim sucessivamente.” O deputado ainda afirmou que “não se justifica que os bancos, que entregam talões de cheques a seus clientes a seu exclusivo critério, não se responsabilizem pelo pagamento do valor desses cheques. A entrega pelo banco de um talonário de cheques a um correntista é vista por terceiros como garantia da idoneidade financeira do correntista, pelo menos quando o valor do cheque é pequeno.”
Ainda segundo o deputado Gilberto Ribeiro, “o objetivo do projeto é instituir a responsabilidade dos bancos em arcar com o pagamento de cheques sem provisão de fundos, até determinado valor máximo. Há muito tempo os bancos têm liberados talões de cheques para correntistas de forma deliberada. Muito desses correntistas não tem condição de arcar com as tarifas bancárias e com as multas impostas pelo banco, quando aquele emite cheque sem fundo.”
“As empresas são as mais afetadas, chegando muitas vezes a falir, em razão da quantidade de cheques sem fundos que elas recebem. Assim, a fim de dar uma maior garantia aos empresários, e proteção aos correntistas, impomos aos bancos um teto de compensação dos cheques sem fundo.”, concluiu o deputado.