O Deputado Estadual Gilberto Ribeiro (PL) apresentou quatro projetos de lei com o objetivo de assegurar direitos e também a inclusão social à pessoa com Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) no Paraná. Na terça-feira (11) o parlamentar participou da primeira reunião, que estuda a construção do Código da Pessoa com o Espectro Autista do Paraná. Na presença dos demais deputados estaduais, familiares de autistas e especialistas, Gilberto Ribeirou que vive essa realidade bem de perto pois tem um sobrinho autista, falou da importância de ações com foco na área de saúde e também da preparação de educadores para melhor atender esse público.
RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS EM ÔNIBUS
Uma das propostas apresentadas sugere que o transporte público paranaense reserve assentos especiais para pessoas autistas. A ideia é que os assentos fiquem localizados próximos às portas de entrada e saída dos ônibus, para facilitar o embarque e desembarque. A empresa de transporte que descumprir estará sujeita à multa de 100 UPF/PR (cem vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a serem aplicadas pelo órgão estadual responsável pela fiscalização.
PASSAGEM GRATUITA EM ÔNIBUS
A segunda proposta apresentada pelo Deputado Estadual Gilberto Ribeiro tem como objetivo assegurar a gratuidade da passagem no transporte público intermunicipal e intramunicipal, para pessoas autistas, desde que comprovada a condição TEA. A empresa de transporte público que descumprir estará sujeita à multa de 100 UPF/PR (cem vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a serem aplicadas pelo órgão estadual responsável pela fiscalização.
AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA, DE ANIMAIS DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO, EM ÔNIBUS
A terceira proposta prevê a autorização da entrada de animais de assistência emocional de autista (ESAN) no transporte público intermunicipal e intramunicipal. Isso, porque, transportar o animal junto com o passageiro pode trazer mais segurança e conforto à viagem. É importante lembrar que, os animais de assistência de autista são treinados para auxiliar no controle emocional, diminuição da ansiedade e na comunicação das pessoas com TEA. Para conseguir o acesso e liberação do animal, o passageiro com TEA deverá apresentar algum documento, como atestado médico, certificado de treinamento do animal ou credencial emitida pelo órgão responsável, comprovando a necessidade da presença dele durante a viagem. Além disso, o animal precisará estar devidamente identificado com algum dispositivo, como coleira ou crachá.
ABORDAGEM POLICIAL AOS AUTISTAS NO PARANÁ
Já a quarta proposta visa estabelecer diretrizes para a abordagem policial aos autistas, considerando que pessoas com autismo possuem particularidades no comportamento, que necessitam de acolhimento e de uma comunicação adequada respeitando a condição do da pessoa com TEA.
A proposta do Projeto de Lei apresentada pelo Deputado Gilberto Ribeiro obriga a realização de treinamento específico, para todos os policiais do Paraná, no que se refere ao atendimento a pessoas com autismo. Além disso, o deputado sugere que a fim de facilitar a identificação de uma pessoa com autismo, deverá ser criado um mecanismo especial, como adesivo ou cartão, contendo informações sobre o diagnóstico e particularidade do comportamento do autista, para que o policial possa se comunicar corretamente e tomar as medidas necessárias.