Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) obriga escolas públicas e privadas a exigir atestado médico de alunos antes da realização de qualquer exercício físico. O objetivo do projeto é ressaltar que não são apenas os atletas que estão sujeitos a problemas de saúde. Pessoas comuns que pretendam se exercitar, independentemente dos motivos que as levam à prática desportiva, podem sofrer consequências muito desagradáveis, tendo em vista que problemas cardíacos e respiratórios provenientes de uma alimentação desregrada, poluição, entre outros, podem aparecer somente anos mais tarde.
Assegurar e garantir o bem estar e a segurança na prática dos exercícios físicos, além de permitir aos profissionais de educação física controlar os riscos à saúde das pessoas por eles atendidas, é o que se propõe.
Na prática, o atestado médico deve explicar se o paciente tem, ou não, contraindicações para a atividade física, qual o tipo de exercício mais adequado, se a atividade deve ser feita por prescrição ou acompanhamento médico, ou se o mesmo está impedido de praticar exercícios físicos.