Deputado Gilberto Ribeiro (PSB). Fotos: Sandro Nascimento (Alep)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, aprovou na 23º Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, 13 de agosto o projeto de Lei nº 284/2013, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de veículos em centros de formação de condutores e Auto-escolas, ao aprendizado de pessoas com deficiência física.
Conforme explica o deputado, “os centros de formação de condutores com frota superior a dez veículos, ficam obrigados a adaptar pelo menos um veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física”. Gilberto Ribeiro relata que “este projeto tem como objetivo efetivar o direito fundamental de liberdade para todos aqueles que se encontram em um estado de debilidade física em que haja dificuldade na locomoção. Essas pessoas precisam ter seus direitos como cidadão respeitados, e vejo que este também é essencial para garantir a formação e automaticamente a possibilidade de se conseguir sua CNH”, conclui.
O presente projeto, segue os trâmites de plenário para aprovação dos deputados.
(A matéria é do jornal Metropolitan Notícias)