Em sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 13 de Agosto, o Deputado Gilberto Ribeiro lança projeto de lei onde Policiais Militares recebem do Estado assistência judiciária gratuita em casos de lesões corporais ou óbito.
Os Policiais Militares no exercício de seu dever enfrentam situações de risco, elementos de alta periculosidade, fortemente armados, e que para garantir a integridade física dos cidadãos ou em defesa própria são obrigados a praticarem atos que levam a lesões corporais e até mesmo óbito.
Em casos como o acima descrito, os Policiais Militares são obrigados a contratar os serviços de um profissional da área de Direito, para defendê-los e arcar com os honorários deste, mesmo que o ato tenha sido praticado no estrito cumprimento do dever legal.
Deve-se levar em conta a realidade dos vencimentos dos Policiais Militares Paranaenses que, embora comparativamente melhores que dos outros Estados da Federação, ainda ficam aquém das necessidades dessa classe dos servidores públicos que arriscam as suas vidas em favor dos cidadãos paranaenses.
Deputado Gilberto Ribeiro: “Com você, pra você e pra mais ninguém!”