Deputados pedem regime de urgência para projeto que proíbe passaporte sanitário.

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Um grupo de deputados estaduais se articula para colocar em votação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no Paraná. Trata-se do projeto de lei 655/2021. (19) deputados estaduais protocolaram requerimento solicitando regime de urgência para a votação da proposta. O requerimento deve ser analisado. Eu Gilberto Ribeiro assinei e estou junto nessa proposta. De acordo com a proposta, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condição para realização do exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Segundo os parlamentares, trata-se de segregação e cerceamento de liberdades individuais. Gilberto Ribeiro.      

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