Deputado Gilberto Ribeiro (PSB)
(RN – Assessoria) Os proprietários e os responsáveis por estacionamentos públicos e privados, no Estado do Paraná, podem ser obrigados a afixar cartazes informativos com os seguintes dizeres: “Aviso aos pais e responsáveis: solicitamos aos senhores que atentem para seus filhos ou menores de idade no interior do veículo ao sair dele”. Pelo menos é o que pretende o Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB).
Este projeto trata de uma medida simples, mas que pode evitar tragédias como mortes de crianças no interior de veículos.
O descumprimento da lei, após a advertência, pode gerar multa de R$ 200,00, que pode ser duplicada em caso de reincidência.