A área da construção civil ainda é pouco explorada pelas mulheres trabalhadoras, apesar de que as mulheres vem ocupando um papel cada vez mais central como chefe de família, a fim de garantir uma vida melhor para suas famílias. O projeto de lei nº 452/2015, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), visa garantir que, no caso de obras públicas licitadas pelo governo estadual, as empresas que vençam o processo licitatório sejam obrigadas a contratar um número minímo de 5% de mulheres para o trabalho relacionado à construção civil.
Como a garantia da promoção da empregabilidade das pessoas, da igualdade de gênero, e da dignidade da pessoa humana, é uma obrigação do Estado, nada mais justo do que intervir nesta área a fim de garantir o acesso às mulheres que trabalham na área da construção civil em empresas que vençam licitações e venham a trabalhar para a realização de obras públicas de responsabilidade do estado do Paraná. De acordo com o projeto do deputado Gilberto Ribeiro, o poder público fará constar essa obrigatoriedade em editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim, garantindo, assim, as vagas para as mulheres trabalhadoras na área da construção civil ligada ao poder público.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e deve ser levado ao plenário para votação nas próximas semanas.
(Assessoria)