O Projeto de Lei nº 231/2016, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB), determina a obrigatoriedade do Estado do Paraná realizar exames para o diagnóstico precoce de paralisia cerebral em recém nascidos, logo no momento do nascimento, sendo repetidos após 24 horas sempre que o médico não determinar outra data.
O diagnóstico precoce da paralisia cerebral possibilita a realização de diversos tipos de tratamentos que podem fazer a diferença na vida da criança, e que não podem ser realizados caso o quadro clínico seja constatado de forma tardia.
De uma maneira geral, no desenvolvimento motor normal, até o terceiro mês a criança deve ter um bom controle da cabeça e colocar as mãos à frente dos olhos; entre o quarto e o quinto mês, deve rolar o corpo; do sexto ao sétimo mês, sentar sem apoio; do oitavo ao nono, engatinhar; do décimo ao undécimo, ficar em pé, e entre 12 e 16 meses, deve caminhar. A criança começa a ter a consciência do próprio corpo e da integração com deste com o meio ambiente. Seu cérebro vai evoluindo e sendo estimulado a cada dia.
No desenvolvimento motor da criança com paralisia cerebral, a lesão interfere na sequência de desenvolvimento. Os sintomas de retardo motor são seguidos, cedo ou tarde, pelo aparecimento de padrões anormais de postura e movimento, em associação com o tônus postural anormal, com o gradual aparecimento da atividade.
O bebê não desenvolve o tônus postural contra a gravidade como acontece com uma criança normal, porém desenvolve atividade postural que, de fato, faz com que seu corpo não vença a força da gravidade. A falta de estímulos não possibilitará que esta criança atinja todos os seus potenciais possíveis. Essa dificuldade de movimento que a criança apresenta significa a perda de oportunidades de vivenciar posições diferentes e variedades de movimentos, o que apresentará um atraso na sua maturação cerebral e, com certeza, uma maior dificuldade em seu futuro desenvolvimento motor.
Por isso, na paralisia cerebral severa, quanto mais cedo o paciente for diagnosticado, mais cedo se iniciará a estimulação precoce que tem como objetivo fazer com que a criança, através do manuseio e posicionamento, perceba seu corpo e, a partir daí, tenha a possibilidade de interagir com o ambiente, tendo mais chances de desenvolver o máximo do seu potencial.
A diferença de um tratamento tardio para um precoce é que quando se inicia tarde a estimulação (depois de um mês), o bebê já tem deformidades instaladas e reflexos que poderiam ser inibidos com a estimulação precoce, porém permanecem atrapalhando o desenvolvimento de uma coordenação motora adequada.
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