Foto: Pedro de Oliveira / Alep
O município já vem realizando ações de conscientização, preservação e uso racional dos recursos híbridos, sendo destaque destes trabalhos o projeto “Nossos Rios, Nossas Vidas”.
O projeto já tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça e de Ecologia e Meio Ambiente, sendo aprovado em ambas as comissões.
Outro projeto de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro (projeto de lei nº 253/2015), aprovado na Comissão de Finança. Este projeto altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 14.425/14, estendendo o benefício da oferta de alimentação especial na merenda escolar para os alunos portadores de doença celíaca (intolerantes ao glúten), na rede estadual de ensino, nos moldes do tratamento legal que já é dispensado aos alunos diabéticos.
Ainda em discussão também está projeto que está sendo discutido, e de autoria do deputado Gilberto Ribeiro, obriga as instituições financeiras a disponibilizar vigilantes do sexo feminino, com o objetivo de não permitir o constrangimento a que muitas mulheres acabam passando, quando necessitam ser revistadas por vigilantes do sexo masculino. O projeto de Lei nº 407/2015, está na Comissão de Constituição e Justiça.
(Anexo: Foto: Pedro de Oliveira / Alep)