Projeto de lei 271/2020, que institui a política estadual de proteção ao nascituro no estado do Paraná.

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Apresentamos nosso projeto de lei 271/2020, que institui a política estadual de proteção ao nascituro no estado do Paraná. O Nascituro é um feto. Queremos zelar pela garantia dos seus direitos; promover políticas públicas e sociais que permitam seu desenvolvimento sadio, harmônico e o seu nascimento em condições dignas; articular os Poderes do Estado, organizações não governamentais e a sociedade civil, para a construção de políticas públicas de sua proteção. Caberá ao Estado, desenvolver programas de métodos naturais, abordando a prevenção da gravidez precoce, os direitos do nascituro e o planejamento familiar. Capacitar profissionais de saúde e respectivos agentes públicos para fornecer apoio psicológico, médico e social para gestantes. Implantar programas que amparem às jovens vítimas de abusos sexual. Incluir, nas escolas públicas, atividades curricular objetivando a discussão e a consciência dos direitos do nascituro e promover ações e campanhas de consciência contra a violência sexual e o aborto durante a primeira semana do mês de maio.

Rodrigo Muller

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