Customize Consent Preferences

We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.

The cookies that are categorized as "Necessary" are stored on your browser as they are essential for enabling the basic functionalities of the site. ... 

Always Active

Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.

Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.

Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.

Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.

Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.

Projeto que obriga reserva mínima de 5% de vagas para mulheres, passa na CCJ. Deputado Gilberto Ribeiro é o autor

Reserva de vagas – Duas proposições de conteúdo bastante semelhantes também foram objeto de discussões acaloradas. O projeto de lei nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas, e o projeto de lei nº 324/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), trata da reserva de vagas para mulheres vítimas da violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público estadual. Ambos contavam com parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB)..

O primeiro teve um voto em separado apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), contrário à proposta sob o argumento de que somente a União pode legislar sobre questões trabalhistas. Sob o mesmo argumento, o deputado Francischini apresentou voto contrário ao segundo. Mas tanto um quanto outro foram aprovados pela maioria.

/// Fonte: Alep

Veja também: