Mais transparência na venda de combustível no Paraná.

PROJETO DE LEI Nº /2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
DISPONIBILIZAÇÃO AOS CONSUMIDORES DO VALOR
E A ORIGEM DO COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO POR
CADA POSTO DE ABASTECIMENTO.


Art. 1º – Fica instituída, no âmbito do Estado do Paraná, a obrigatoriedade da disponibilização aos consumidores do valor total que cada posto pagou na compra efetuada junto às suas distribuidoras e a origem do combustível.
Parágrafo único: O respectivo valor e origem deverão ser disponibilizados na Nota Fiscal e/ou Cupom Fiscal, que será gerada após o abastecimento e entregue aos consumidores, e/ou disponibilizados em local de fácil visualização aos clientes.

Art. 2º – A disponibilização acima também poderá ser realizada nas redes sociais dos respectivos postos de combustíveis, de modo que facilite o acesso aos consumidores às informações.

Art. 3º – Para os efeitos desta Lei, considera-se combustível, toda substância que reage com o oxigênio liberando energia, usualmente de modo vigoroso, na forma de calor, chamas e gases, quais sejam:
I – gasolina;
II – Etanol;
III – Diesel; e
IV – Gás Veicular.

Art. 4º – Esta Lei deverá entrar em vigor na data da sua publicação.
GILBERTO RIBEIRO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa à disponibilização aos consumidores
sobre o valor que cada posto pagou na compra efetuada junto às suas
distribuidoras, bem como a origem dos combustíveis.
O objetivo é a proteção aos consumidores contra eventuais enganos
e/ou danos causados pela disponibilização de combustíveis adulterados.
Os combustíveis adulterados são aqueles que estão em desacordo
com a legislação vigente. As adulterações mais comuns são as que
envolvem a inclusão, no combustível, de solventes como: o metanos, ou
álcool anidro acima do permitido por lei.
A legislação determina que a mistura deva conter, no máximo, 27%
(vinte e sete) por cento de etanol. Entretanto, como o álcool é mais barato
que a gasolina, ocorre à ultrapassagem deste limite para que pessoas más
intencionadas aumentem seus lucros. Vale ressaltar que, no que diz respeito à gasolina, esta pode ser adulterada também com benzina industrial, óleo diesel, solventes, querosene, aguarrás e refinados petroquímicos.
A Constituição Federal de 1988, mais especificamente, em seu artigo
24, taxativamente, estabelece matérias em que a União, os Estados e o
Distrito Federal, poderão legislar de maneira concorrente. Vejamos.

“Art. 24 – Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagismo;” Desta forma, com a aprovação deste Projeto de Lei, o Estado do Paraná estará garantido aos consumidores informações que lhes deem capacidade de verificar o preço real e a origem do combustível que estarão adquirindo.

 

Deputado Gilberto Ribeiro apoia testes em massa do covid-19 no Paraná

Combate ao Covid-19 tem apoio do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro.

Os exames em massa estão ajudando o Paraná a controlar e planejar ações de prevenção à Covid-19. Hoje temos a capacidade de processar mais de 5,6 mil exames de coronavírus por dia e já distribuímos mais de 230 mil testes rápidos aos municípios.

CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA HIPERACUSIA.

Mais um projeto de lei do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro.

O que seria?
Hiperacusia é uma tolerância colapsada ao som que torna virtualmente impossível as pessoas que sofrem desta doença perseguirem uma vida normal. Consegue imaginar o som de um beijo causar dor e um zumbido crônico para o resto da vida? Pois isso é hiperacusia.

Uma condição ainda mal compreendida
Trata-se de uma condição ainda pouco estudada. Na maioria dos casos, ela é causada pelo excesso de barulho, o qual provoca um dano no nervo auditivo. Assim, o nervo perde a capacidade de lidar com o barulho.

As pessoas ouvem tudo muito mais alto. Por causa disso, sentem uma dor excruciante nos ouvidos, que, dependendo da intensidade do barulho, demora dias a passar.

Esse barulho também provoca zumbidos crônicos que vão aumentando com o dia a dia… Imagine que você está na rua. Nela, passa um carro, e o carro buzina. Então você sente dor, ouve um zumbido, e desse modo perde a audição pelo resto da vida a vida. Difícil de explicar e de compreender. Por exemplo, uma criança gritando é sentida como uma agulha furando o seu ouvido, e essa sensação permanece por dias.