Alertar a população e criar meios para que esses problemas de saúde pública venham a se tornar menos frequentes na sociedade é dever de todos”, afirma o deputado Gilberto Ribeiro (PSB), na justificativa do projeto de lei nº 686/11. Essa proposição, foi votada em Plenário no dia 06 de agosto de 2012 e sancionada pelo Governador do Estado Beto Richa no dia 14 de setembro de 2012. A lei nº 17299/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST) em sanitários de uso público, cinemas, teatros, motéis, casas de massagens e locais do gênero.
Consideram-se para efeito desta lei, sanitários públicos, aqueles colocados a disposição da população em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e eventos públicos ou privados.
Segundo o deputado, a falta de orientações e esclarecimentos são os fatores que continuam propiciando a transmissão de doenças como aids, sífilis, herpes, hepatite B, gonorréia e clamídia. Ele observa que muitas pessoas ainda deixam de usar preservativos durante as relações sexuais, uma medida simples que evita a transmissão dessas doenças. Isto porque algumas DSTs podem não apresentar sintomas, tanto no homem quanto na mulher. E usar preservativos em todas as relações sexuais é o método mais eficaz para a redução do risco de transmissão das DSTs, em especial do vírus da aids, o HIV, ensinam os especialistas.
“Algumas doenças sexualmente transmissíveis são de fácil tratamento e solução rápida. Entretanto, outras precisam de tratamento e, apesar de várias campanhas, a população carece destes cuidados”, diz Gilberto Ribeiro.
A Lei decreta que os cartazes que serão afixados nos locais públicos devem trazer o número de telefone dos serviços de saúde e dos órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos.
Deputado Gilberto Ribeiro: “Com você, pra você e pra mais ninguém!”