Medidas adotadas pela Comissão Executiva buscam valorização dos servidores da Assembleia

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Presidente Ademar Traiano entre os demais deputados que compõem a Mesa Executiva da ALEP. / Foto: Sandro Nascimento

Ao assumir, em 2015, a atual Comissão Executiva da Assembleia implantou uma política de valorização dos funcionários, anunciando medidas para a realização de concurso público e implementando a progressão funcional e promoções por tempo de serviço. Ato contínuo, uma Comissão Especial foi criada para planejar, organizar e coordenar as atividades necessárias à realização do concurso, com a apuração das vagas disponíveis e a seleção da instituição universitária que será incumbida de aplicar as provas.

O sistema de progressão de carreiras para o quadro efetivo da Casa atende reivindicação de mais de três décadas da categoria. “Com essa medida não estamos concedendo benesse ou regalia. Ao investirmos na modernização e profissionalização dos nossos servidores estamos reparando graves injustiças, corrigindo erros históricos. Sempre deixamos muito claro que pretendemos reconhecer e valorizar o seu papel”, disse o deputado Ademar Traiano, acrescentando que a iniciativa só foi possível graças às medidas de austeridade implantadas no Legislativo, com a contenção de despesas em todos os setores. Embora prevista em lei e consagrada como praxe na administração pública em geral, a progressão funcional é uma novidade para estes funcionários, que só passaram a contar com um quadro de pessoal estruturado em 2005. Feitas adequações na sequência e novos ajustes a partir de 2011, a Lei 18.135/2014 finalmente definiu as diretrizes do Plano de Cargos e Salários.

Centro de Apoio – A criação do Núcleo de Apoio Legislativo, serviço jurídico vinculado à Diretoria Legislativa, veio oferecer aos deputados a oportunidade de contar com o trabalho de especialistas do quadro funcional, sem custos adicionais para a Administração. Seu objetivo é auxiliar os 54 parlamentares e seus assessores nas questões pertinentes a elaboração de projetos de lei e demais proposições legislativas. Traiano observa que o Núcleo confere agilidade ao processo legislativo e melhora a qualidade do material que é submetido à análise do Plenário: “Nossa Mesa Executiva deseja facilitar e fornecer todo assessoramento possível ao parlamentar, permitindo-lhe encaminhar seus projetos com perfeita técnica legislativa nos aspectos constitucional e legal”, afirma.

Ouvidoria – Primeiro ouvidor-geral da Assembleia, o ex-deputado Caíto Quintana (PMDB), assumiu o cargo no começo de março. “Estamos criando um novo canal de comunicação, de abertura do Legislativo para que todo cidadão do Paraná possa participar de seus trabalhos”, afirmou na ocasião o presidente da Comissão Executiva, destacando que a Ouvidoria, assim como a Controladoria, também instalada nesta gestão, é mais um instrumento que visa aprimorar a atuação do Poder. O cargo de ouvidor-geral está inserido no processo de modernização da Casa e desenvolve suas funções com o apoio das demais diretorias.

A Controladoria constitui-se em instrumento de gestão à disposição da Comissão Executiva para aprimorar permanentemente as práticas do Legislativo e tornar sua estrutura administrativa cada vez mais eficiente. O serviço de controle interno, sua atividade fim, passou a integrar a estrutura organizacional da Casa, acompanhando a execução das atividades e apontando, em caráter de sugestão, prevenção ou correção, as ações a serem desenvolvidas.

Escola do Legislativo – “O Vazio Constitucional e o Protagonismo Judicial Contemporâneo” foi o tema da palestra que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin proferiu no Plenário da Assembleia no último mês de novembro. Aberto ao público em geral, foi o terceiro evento desse tipo promovido pela Escola do Legislativo, inaugurada no segundo semestre com uma palestra do jurista Marçal Justen Filho sobre “A Teoria da Separação dos Poderes como um Processo Político em Evolução”. Em setembro foi a vez do juiz federal Friedmann Wendpap discorrer sobre os “Efeitos da Constituição Analítica sobre o Processo Político Brasileiro”. Além disso, foram ofertados cursos sobre processo legislativo, orçamento público e de atualização em língua Portuguesa, com base no Novo Acordo Ortográfico.

Iniciativa desta gestão, a Escola do Legislativo é mais um desdobramento da política de modernização do Legislativo, valorização e permanente qualificação de seu corpo funcional, agregando ainda atividades abertas à comunidade. De acordo com Traiano, “o objetivo fundamental da escola é o aperfeiçoamento técnico e profissional dos servidores, mas ela também direcionará suas ações didáticas ao público em geral, até como instrumento para tornar a Assembleia mais ágil e sensível às causas da sociedade paranaense, mais apta a promover as transformações impostas pelos dias atuais”. O projeto oferece ainda oportunidade de capacitação para agentes políticos, vereadores, funcionários de Câmaras Municipais. Em 2016 novos cursos serão realizados em parceria com universidades, ONGs e órgãos públicos.

Novo auditório – Em setembro foi inaugurado o novo auditório da Assembleia Legislativa, que passou a abrigar as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de outras comissões técnicas permanentes. O novo espaço é visto por Traiano como “mais um avanço no caminho da construção de pontes visando dar o suporte necessário ao melhor desempenho deste Poder, conferindo-lhe nova cara, nova roupagem, dinamizando-o e aproximando-o cada vez mais do cidadão”. O novo auditório tem 145 metros quadrados de área útil e localiza-se no terceiro andar (piso 2B) do prédio do Plenário, em espaço anteriormente subutilizado. Com a revitalização, recebeu revestimento em MDF, iluminação em led, 36 poltronas para o público, locais para acomodar assessores e imprensa, além de moderna estrutura equipada com ferramentas tecnológicas e de multimídia.

A Mesa Executiva, órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, foi eleita para o biênio 2015/2016 e é presidida pelo deputado Ademar Traiano, tendo como 1º secretário Plauto Miró Guimarães (DEM), 2º secretário Ademir Bier (BMDB), vice-presidente Jonas Guimarães (PMDB), 2º vice André Bueno (PDT), 3º vice Gilberto Ribeiro (PSB), 3º secretário Adelino Ribeiro (PSL), 4º secretário José Carlos Schiavinato (PP) e 5º secretário Ney Leprevost (PSD).

Fonte: Assessoria de Imprensa / Alep

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