Projeto que obriga reserva mínima de 5% de vagas para mulheres, passa na CCJ. Deputado Gilberto Ribeiro é o autor

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Reserva de vagas – Duas proposições de conteúdo bastante semelhantes também foram objeto de discussões acaloradas. O projeto de lei nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas, e o projeto de lei nº 324/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), trata da reserva de vagas para mulheres vítimas da violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público estadual. Ambos contavam com parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB)..

O primeiro teve um voto em separado apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), contrário à proposta sob o argumento de que somente a União pode legislar sobre questões trabalhistas. Sob o mesmo argumento, o deputado Francischini apresentou voto contrário ao segundo. Mas tanto um quanto outro foram aprovados pela maioria.

/// Fonte: Alep

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