Aplicação: Departamento de Trânsito do Paraná – Detran/PR Autoria: Deputado Gilberto Ribeiro Publicado no Diário Oficial nº. 10199 de 29 de Maio de 2018 Súmula: Altera a Lei nº 17.433, de 20 de dezembro de 2012, que trata da disponibilização de informação aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios no Estado do Paraná. A […]Continue Lendo

Sanções podem ir desde o fechamento do estabelecimento até multas que podem chegar a R$ 10 mil. Proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. Os cigarros eletrônicos emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem causar danos ao usuário. “O projeto se justifica devido a insegurança ocasionada pela […]Continue Lendo

Os deputados votam, na sessão plenária de segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final da proposta que determina que nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. “Buscamos apoiar com esse projeto contribuir para o […]Continue Lendo

Assembleia aprova proibição de corrida de cães em todo o Paraná. O projeto determina que o veto se aplique independentemente se as corridas promovam ou não apostas, ofertas de brindes ou promoções. Aprovação encerra qualquer discussão sobre legalidade desse tipo de atividade utilizando cães. “Sob o falso pretexto de qualificar as práticas como esportivas, animais […]Continue Lendo

Governador Ratinho Júnior sancionou a lei que proíbe passaporte sanitário no Paraná. Agora é lei no Paraná. De acordo com o texto da lei sancionada, fica proibida a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições […]Continue Lendo

A Segurança Pública sempre foi um tema importante. Todos sabem da importância de combater a criminalidade. A cada dia nossa polícia está cada vez mais estruturada. São investimentos em todos os setores, além de novas contratações e a readequação salarial. Toda essa estrutura tem um retorno, os bons números de 2021: Queda de 5,7% no […]Continue Lendo