O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 253/2016 com o objetivo de garantir que o Estado do Paraná venha a distribuir, gratuitamente, leites especiais às crianças que dele necessitam.
Para o deputado estadual Gilberto Ribeiro, a intolerância aos carboidratos ou proteínas do leite pode resultar em diversas enfermidades no trato digestivo, assim como de fatores respiratórios, além de reações anafiláticas que culminam em perda de peso, déficit nutricional, no crescimento da criança, e, em casos extremos, a morte.
O Projeto de Lei nº 253/2016 trata do fornecimento de leites com fórmulas especiais, especificamente sem lactose, com proteínas hidrolisadas ou livres de aminoácidos.
O deputado estadual Gilberto Ribeiro clarifica que o objetivo do Projeto de Lei nº 253/2016 é instituir a política de distribuição de leite adaptado com fórmulas especiais, de forma gratuita, a todas as crianças que apresentam condições de saúde especiais, ou seja, que possuem intolerância à lactose ou às proteínas do leite.
Uma vez que sejam detectados os quadros clínicos, os lactentes devem consumir o leite com fórmulas especiais, livres de lactose ou com proteínas hidrolisadas. No entanto, o preço desse tipo de alimento é elevado, em comparação com o leite comum, o que acaba fazendo que muitas famílias não tenham acesso a este tipo de alimento especial.
É dever do poder público zelar e promover condições de saúde digna, tomando medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todo cidadão. Este projeto visa atender às crianças paranaenses em fase de lactação e que possuam intolerância à lactose, ou alergia às proteínas do leite.
Para conhecer o Projeto de Lei 253/2016, na íntegra, clique aqui.