Projeto de lei quer proibir o uso e comercialização de cigarros eletrônicos no Paraná

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Sanções podem ir desde o fechamento do estabelecimento até multas que podem chegar a R$ 10 mil. Proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

Os cigarros eletrônicos emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem causar danos ao usuário. “O projeto se justifica devido a insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa. Sem que haja licença para introdução destes cigarros eletrônicos na vida dos indivíduos, coloca-os em posição de risco à saúde.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar já são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46/2009). De acordo com o órgão, a decisão se baseou no princípio da precaução, já que não existem “dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos”.

Neste ano, a Anvisa abriu uma Tomada Pública de Subsídios, para receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos e decidir se mantém a restrição ou se libera o uso e comercialização. Com o projeto de lei, o Paraná poderá sair na frente na proibição definitiva da comercialização do produto.

 

 

Rodrigo Muller

Assessoria

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