Diversos “Não sou eu quem vou censurá-la a imprensa. É o telespectador, o ouvinte e o leitor que vão escolher aquilo que presta e aquilo que não presta.”
Diversos Obrigatoriedade de utilização de materiais recicláveis durante as campanhas eleitorais realizadas no Estado do Paraná.
Diversos Ficam obrigadas, as empresas que praticam o comércio varejista de gás liquefeito, a fornecer ao consumidor, no ato da venda, recibo detalhado contendo as seguintes informações:
Diversos Os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e congêneres, que praticam a cobrança de taxa de serviço adicional, deverão fazê-la em documento de cobrança separado da nota principal.
Diversos Obrigatoriedade notificar ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças ou adolescentes
Diversos Proíbe a exigência do uso de salto alto no horário de trabalho no âmbito do Estado do Paraná.